Sessão de 8 de Maio de 1924 23

o ilustre Deputado Sr. David Rodrigues. Devo dizer, porém, que a medida a que aludiu se refere a todos os liceus.

Não deixarei, no emtanto, de transmitir ao meu colega da Instrução as considerações que S.Ex.afez sôbre o assunto, devendo no emtanto dizer-lhe que a economia não é tam pequena como a S. Exa. se afigura.

Não se compreendia uma despesa com dezoito professores para nove alunos. A todos os liceus em igualdade de circunstâncias aplicar-se há o mesmo critério.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Tendo eu há dias interrogado o Sr. Presidente do Ministério sôbre o que o Govêrno pensava fazer com respeito à questão das multas que originou a greve dos transportes, S. Exa., muito tranqüilamente, disse que no dia imediato àquele em que estava falando já estaria solucionada a greve dos carroceiros.

Em relação a automóveis, disse que não faziam falta e que era até um meio de não haver gasto de gasolina. Dispenso-me de comentar uma tal forma de ver apenas constato que a população da cidade está privada dos meios de transporte normais.

Todavia, pregunto se S. Exa. continua na mesma disposição em que mostrou estar então.

Mas não são só as classes que sofrem as conseqüências do excesso das multas.

Ainda ontem foi apresentada a reclamação dum proprietário que, por virtude da empresa à qual êle deu o encargo da limpeza das chaminés não ter feito convenientemente a limpeza da chaminé dum prédio do reclamante, foi multado em 612$. Isto é absurdo.

Peço a S. Exa. que pondere o assunto e que tome a iniciativa de apresentar uma
proposta de lei ao Parlamento, no sentido de se acabarem semelhantes monstruosidades.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: a greve dos transportes está já atenuada pela requisição que o

Govêrno tem feito, tanto de carroças e camiões, como de automóveis. Para os serviços indispensáveis está, pois, remediada a situação.

Quanto a apresentar-se uma proposta de lei ao Parlamento, segundo a qual se modificasse o actual regime de multas, cumpre-me dizer que o Sr. Ministro do Interior já declarou que nada poderia fazer, nesse sentido, emquanto a greve se mantivesse.

A greve não é alimentada propriamente pelo pessoal que conduz os veículos; outras entidades a promovem e alimentam.

Ainda hoje foi apresado um automóvel que conduzia várias criaturas que andavam a intensificar a greve. Houve ainda a felicidade de se prender uma dessas criaturas que é de nacionalidade espanhola e que já vai a caminho da fronteira.

Com respeito a chaminés o caso é o mesmo.

O Sr. Carvalho da Silva interrompe o orador e um e outro, simultaneamente, fazem troca de explicações; no termo delas o orador dá por findas as suas considerações.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Pereira: — Declarou-se na lei n.° 1:368 que o imposto criado não era acrescido de quaisquer percentagens para o Govêrno ou para as câmaras municipais; mas vejo com desgosto que essas taxas complementares continuam a ser aplicadas, isto não só em menosprezo do despacho do Sr. Vitorino Guimarães como do próprio Parlamento.

Desejava também que o Sr. Ministro das Finanças transmitisse ao Sr. Ministro do Comércio o seguinte: estão os navios para ir à praça, já veio publicado o respectivo anúncio e cousa interessante, o Estado que tem leiloeiros, que tem pregoeiros seus, vai contratar um pregoeiro de fora para fazer êsse leilão, quere dizer, ou o Estado vai dar comissão ou essa comissão tem de ser dada por quem compre os navios.

Há ainda um outro ponto que se relaciona com os navios e a que desejo referir-me.

A êsses malfadados navios parece que lhes deu uma razia, parece que uma onda se encapelou sôbre êles, pois que estão a pô-los completamente nus, despojando-