Sessão de 8 de Maio de 1924 21

bancos era exigida para os créditos a particulares.

O Orador: — Eu estou inteiramente de acordo, mas o facto é que e Estado não pôde então obter créditos noutras condições.

O Sr. Barros Queiroz disse que a nossa balança de pagamento estava equilibrada. Eu já fiz considerações quanto à depreciação da moeda.

O câmbio fiduciário é tudo quanto há de mais errado e de mais variado, mas
daí a dizer-se que as variações cambiais podem ter qualquer influência nele, vai uma grande distância.

E a propósito, vou citar a V. Exa. um facto curioso. Em 1891, quando se deu a redução dos juros, foi precisamente na ocasião em que essa medida foi promulgada, que a melhoria do câmbio se acentuou.

O Sr. Barros Queiroz (em àparte).— Foi porque o Govêrno reduziu os encargos e não aumentou a circulação fiduciária.

O Orador: — Não há dúvida. Trava-se diálogo entre o orador e o Sr. Barros Queiroz. )

O Orador: — Efectivamente, o Conselho de Ministros reuniu há dias e deu-me poderes para falar aos leaders dos diferentes partidos, a fim de que se activasse a votação dos orçamentos e de outras medidas.

Sr. Presidente: façamos um pequeno exame ao que se tem passado.

Quando aqui falei pela primeira vez sôbre esta questão, eu disse que o problema financeiro tinha dois aspectos, e acentuei que êle era resolúvel mas que as medidas deviam ser adoptadas com velocidade.

Na verdade, Sr. Presidente, da velocidade com que as medidas se adoptem, poderá resultar ou não a sua maior ou menor eficácia.

Se não tivéssemos tido férias, nós já tínhamos feito há um mês a cobrança de determinadas receitas, e em boa verdade, quando os cálculos do Ministro se baseiam em dados que se não realizam por qualquer circunstância, tudo cai como um castelo de cartas. Isto acontece a todos os Ministros.

Para atacar o nosso grande mal da desvalorização da moeda não vejo senão os meios conhecidos: o equilíbrio do Orçamento, a única maneira de impedir novas emissões.

Não falo na deflação; unicamente falo em não continuar a emissão de notas.

Tenho defendido e continuo a defender a valorização progressiva do nosso escudo.

Em França já um tribunal lançou um acórdão no sentido de um devedor dever pagar em francos, mas em francos ouro.

Àparte do Sr. Barros Queiroz que não foi ouvido.

O Orador: — Eu apresentei êste facto para mostrar que os argumentos formulados relativamente a uma bancarrota, não eram aplicáveis, porque sendo assim já todos os países estavam em bancarrota.

Àpartes.

Mas daqui não há a deduzir outro princípio senão o de que é necessário equilibrar o Orçamento, para sermos conduzidos a uma política que melhore a nossa situação financeira.

Preguntou o Sr. Portugal Durão se era possível fazer essa política.

E essa a política que importa.

Àpartes.

O que eu posso garantir a V. Exa. é que êsse mal se pode fàcilmente corrigir, votando as medidas que fossem necessárias votar, pois estou certo que desta forma, empregando todos nós o nosso maior esfôrço, poderemos equilibrar o Orçamento para o ano de 1924-1925; mas para isso, repito, necessário se torna que trabalhemos com vontade, votando as medidas de impostos e todas aquelas que forem necessárias, para fazer pagar aqueles t que devem pagar.

É isto o que se torna necessário fazer, e é isto o que eu estou disposto a fazer, quer esteja nestas, ou naquelas cadeiras.

Estou absolutamente convencido, Sr. Presidente, que poderemos com facilidade chegar à situação de termos o Orçamento equilibrado para o ano de 1924-1920.

Interrupção do Sr. Morais Carvalho que se não ouviu.