16 Diário da Câmara dos Deputados

legavam o procedimento de seus pais e avós, que fizeram com que o País merecesse essa epíteto de bancarroteiro.

O que é um facto, Sr. Presidente, é que o País praticou um grande êrro inicial, do qual deriva toda a nossa grave situação financeira.

Refiro-me, Sr. Presidente, à errada política financeira da guerra, pois a verdade é que é devido a ela que se deve exclusivamente a situação em que nos encontramos, por se não ter encarado o problema como êle devia ser encarado.

A essa política se deve, Sr. Presidente, e muito, o alargamento da circulação fiduciária, isto é, à situação desgraçadíssima em que nos encontramos, e que nos poderá levar a conseqüências que eu temo a é de as dizer.

Quando um País, Sr. Presidente, como o nosso, vai sentindo dia a dia que as despesas se agravam, não por desperdício, não por alargamento das suas despesas; mas pela depreciação do valor da sua moeda, só tem uma maneira de impedir a sua ruína completa, é empregando todos os sacrifícios, e impedindo por todas as formas que se tenha de recorrer mais ao alargamento da circulação fiduciária, como se tem feito até hoje, pois, a verdade é que todas as vezes que ela tem sido alargada a vida encarece, os salários aumentam, aumentando igualmente as despesas do Estado.

Torna-se, Sr. Presidente, necessário saír dêste círculo vicioso, pois a verdade é que amanhã se o Sr. Presidente do Ministério, esgotados todos os recursos, não tiver ainda equilibrado o seu Orçamento, êle ou quem lá estiver será forçado a vir pedir mais notas porque empréstimo não poderá fazer mais nenhum e sendo assim nós marchamos, não já aos escalões de dez, de vinte, de trinta mil contos sôbre o anterior, mas em escalões de duzentos, de trezentos, de quatrocentos mil contos por ano.

O restante é o abismo, é o caminho da Áustria, é o caminho da Alemanha.

A propósito vem também dizer que o Sr. Presidente do Ministério afirmou aqui em resposta ,às minhas considerações que não tem medo do alargamento da situação fiduciária, quando essas notas forem pedidas para acudir às necessidades da economia nacional porque então, diz

S. Exa., não influía de modo nenhum no poder de aquisição da moeda nacional.

Está em perfeito equívoco o Sr. Álvaro de Castro.

Qualquer que seja a razão por que o meio circulante tenha aumentado, quer êsse meio circulante seja prata ou ouro, o facto do seu aumento, além das necessidades normais da economia nacional, determinará uma imediata depreciação.

Disse o Sr. Presidente do Ministério que a permissão que tinha dado ao Banco de Portugal de emitir notas como representação de ouro não viria de modo nenhum afectar o poder de aquisição da moeda, do meio circulante, porque êsses 40:000 contos eram dados ao Banco de Portugal para a vida económica do país, não para o Estado.

Eu quero afirmar que S. Exa. está equivocado, porque, quer essas notas sejam entregues pelo Banco de Portugal ao comércio, quer sejam entregues à indústria ou ao Estado, vão influir no poder de aquisição da moeda, do mesmo modo, nem sequer ao menos é inteiramente verdade que êsses 30 ou 40:000 contos de notas, tenham ido servir as dificuldades da economia do comércio e da indústria.

Infelizmente nem isso é verdade.

Poucas foram as notas que dêsses 40:000 contos puderam ser cedidas pelo Banco de Portugal à vida comercial e industrial.

16:000 contos foram convertidos pelo Banco em títulos da dívida externa, nos termos da lei de Setembro de 1915, e fez muito bem o Banco em constituir essa reserva que já devia estar feita há muito tempo; 20:000 contos foram cedidos em suprimentos ao Ministério das Finanças.

A propósito e com desagrado meu, o Sr. Álvaro de Castro, quando me referi-a factos que eu conhecia terem-se passado no Banco de Portugal, disse por duas vezes que eu conhecia muito de perto o que ali se passava, querendo de algum modo insinuar que alguém dêsse Banco me informava, ou querendo insinuar que eu tinha ligações com o Banco de Portugal.

Afirmo â Câmara, para que o Sr. Álvaro de Castro ouça, que não tenho nenhuma espécie de ligação com o Banco de Portugal, nem com qualquer outro Banco do meu país.

Sou negociante há trinta e tantos anos, e não tenho nem uma letra descontada