14 Diário da Câmara dos Deputados

,que se autorizou a Direcção Geral da Fazenda Pública a vender títulos pela cotação da Bolsa de Lisboa. Quem pretendia títulos vendia-os na Bolsa, fazia-os descer e depois comprava-os a um preço mais favorável.

O Sr. Ministro das Finanças deu ordem para não só venderem mais títulos nessas condições e êles voltaram então para 4505.

Quando há dias eu apelava para que nesta Câmara os republicanos se entendessem no sentido de formularem um plano salvador, não pretendia milagres, mas apenas uma boa orientação em matéria financeira.

O País não pode, não deve estar à mercê das opiniões individuais seja de quem fôr.

Um dos problemas mais graves é precisamente o que temos presente.

Qual é a orientação do Estado Português quanto à depreciação da moeda?

Êste problema que parece duma simplicidade máxima é da máxima gravidade e pede uma solução adequada e imediata.

Veja a Câmara os números que apresentou o Sr. Portugal. Durão para reconhecer que uma valorização rápida e considerável do escudo provocaria as mais graves conseqüências.

Hoje o meu País vale em todas as suas manifestações de riqueza 3 a 4 milhões de contos, ouro. Amanhã, valorizado o escudo sem previamente se ter tomado qualquer medida, encontrar-nos-íamos em sérios embaraços.

Temos, portanto, de tomar medidas tendentes a impedir que o facto se dê e essas medidas podem ser de vária natureza, comtanto que sejam algumas. Se se conseguisse a valorização do escudo ate um certo limite, entrando com os valores ouro, representativos da conservação ao câmbio do dia dêsses escudos, nos cofres do Tesouro, a circulação fiduciária, — à cotação de hoje — seria apenas de 45.000 contos.

Há, evidentemente, muito que considerar, muito que realizar e muito que resolver; mas o que o regime não pode é estar à mercê do Sr. Álvaro de Castro, que pensa que o escudo deve ser valorizado até o par, e do Sr. Portugal Durão que entende quê o País não deve sofrer as conseqüências da valorização da moeda.

Em minha opinião pessoal, eu entendo que devemos ver se conseguimos a estabilização, porque sem ela nada se pode fazer.

Como se vê, os homens da República têm cada um a sua opinião diversa. Não existe uma política financeira dos partidos mas sim uma política-financeira dos Homens.

É necessário, já que os partidos não conseguem, dentro de cada um deles, estabelecer uma política financeira própria, ao menos que os homens que têm responsabilidades públicas e que, pelos estudos especiais, podem intervir neste assunto, se entendam para a realização dum p]ano comum.

Como é, efectivamente, que o regime pode viver ao «Deus dará» num assunto desta magnitude ?

Não apelo neste momento para os entendimentos políticos da Câmara. Sou muito menos político do que àquilo que muita gente pensa. É para os sentimentos patrióticos nos pontos de vista que podem ser comuns a todos os homens da Repú-blica, digo mais, a todos os homens de Portugal.

Em assuntos desta natureza não posso nunca distinguir entre um republicano e um monárquico, se êsse monárquico é patriota e quere ao seu país como eu quero, porque diante dos sagrados interêsses da Pátria não há credos políticos que possam impedir que os homens realizem a obra precisa, a obra que é necessária.

Sr. Presidente: ainda com uma insistência que é um rebate do coração diante dêsse decreto de 11 de Fevereiro eu tenho a esperança de que a Câmara pondere o que de grave existe nesse decreto que determinou e autorizou o primeiro empréstimo da República, porque, pela votação que o Parlamento fizer sôbre a proposta do Sr. Vitorino Guimarães ou sôbre qualquer moção que afirme princípios, a Câmara terá determinado ou a impossibilidade absoluta de realização de qualquer novo empréstimo no País ou o estabelecimento do crédito e a afirmação de que mesmo diante de situações difíceis, que mesmo diante de considerações pessoais, a Câmara sabe pôr os interêsses do País, os interêsses do regime e os interêsses da honra nacional acima de todas essas considerações.