6 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. João Camoesas: — Pelo artigo 1.° desta proposta são anuladas as despesas que vêm consignadas nos artigos 22.° e 34.° do Orçamento.

Não compreendo como se propõe ao Parlamento a anulação destas verbas e muito menos compreendo que essa iniciativa parta de um médico.

Se amanhã houver uma epidemia não teremos elementos para a combater e acontecerá o mesmo que da pneumónica.

O Sr. Velhinho Correia: — O que é preciso é criar receitas para essas despesas.

O Orador: — Isso é com V. Exas., financeiros.

Nesta ordem de ideas eu sou de opinião que não deve merecer a aprovação da Câmara esta proposta.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque): — Quando houver uma epidemia, então sé tomarão as providências necessárias, mas isso é uma cousa eventual, emquanto que o caso presente é da máxima urgência, pois se não se reforçar esta verba o vapor para o serviço de saúde não poderá sair por não ter carvão nem gasolina.

É absolutamente indispensável que se faça já a transferência da verba.

Apoiados.

Se a proposta não-for votada, os serviços ficam paralisados.

Se não fôsse assim, eu não iria requerer a urgência e dispensa do Regimento, a que sou contrário.

O orador não reviu.

O Sr. João Camoesas: — Pedi a palavra para simplesmente dizer ao Sr. Ministro do Trabalho que sou de opinião contrária.

Em todos os países se estão adoptando medidas para combater epidemias.

O Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque): — Em 1921, quando estive no Ministério, fui eu que apresentei medidas nesse sentido.

O Orador: — Se é preciso dinheiro para aquisição de gasolina para o serviço de visitas sanitárias aos barcos que chegam

ao Tejo, que se vá buscar o dinheiro necessário a qualquer lado, mas não se vá arrancá-lo a uma verba que é já de si inteiramente deficiente. Tanto mais que se pode muito bem ir buscar a verba precisa para essa aquisição à receita que deriva da actualização da contribuição devida por essas visitas.

Digam lá o que disserem os doutrinários e os homens de sciência: acima de todas as razões e de todos os princípios está a realidade do País e a realidade do País, neste capitulo, é a que eu sucintamente expus à Câmara. O Sr. Presidente: aproveito a ocasião de estar no uso da palavra para mandar para a Mesa um projecto a que não me refiro, desenvolvidamente porque mo não permite o Regimento desta Câmara, mas ao qual, em todo o caso, farei uma ligeira referência.

O projecto que mando para a.Mesa e para o qual requeiro urgência e dispensa do; Regimento, diz respeito...

O Sr. Presidente: — O Regimento não permite que V. Exa. se refira ao projecto que vai enviar para a Mesa...

Vozes: — Fale, fale.

O Orador: — Em face da manifestação da Câmara, que eu penhoradamente agradeço, vou apontar, em breves palavras, para não abusar da atenção que os meus colegas tiveram para comigo, os tópicos do meu projecto.

Ninguém ignora em Portugal que-os órgãos, ou melhor, alguns órgãos de grande informação foram adquiridos por sociedades de carácter económico que na economia nacional têm desempenhado um papel altamente comprometedor para o desenvolvimento da riqueza pública.

Apoiados.

Já tive ocasião de pronunciar nesta Câmara algumas palavras sôbre êste assunto.

Não apresentei, então, o projecto que agora submeto à apreciação de V. Exas., porque quis que fôsse a própria realidade e não uma simples presunção a justificá-lo e a impô-lo.

Efectivamente, com o caso passado há dias num dêsses grandes órgãos de informação, verifica-se que essas sociedades