4 Diário da Câmara dos Deputados

Luís Ricardo e para secretário o declarante.

Sala das Sessões, 19 de Maio de 1924.— O Deputado, António Pinto, Barriga.

Para a acta.

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de «antes da ordem do dia».

O Sr. Vergílio Costa: — Peço a palavra, para um negócio urgente.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: desejava tratar da anunciada greve dos padeiros, mas o Sr. Ministro da Agricultora não se encontra presente, reservo para outra ocasião as considerações que a êsse respeito tencionava fazer.

Como está presente o Sr. Ministro da Instrução, aproveito o ensejo paraa pedir a S. Exa. esclarecimentos sôbre a prorrogação dos contratos às dactilógrafas dêsse Ministério.

O Sr. Ministro da Instrução sabe decerto, que nos Ministérios da Agricultura e do Trabalho e Instituto dó Seguros Sociais, existem dactilógrafas adidas, e que, portanto, podiam ser requisitadas para serem colocadas no seu Ministério, visto elas fazerem falta dada a necessidade dos serviços, conforme foi alegado.

Todos nós pugnamos pela redução dos quadros e repressão de despesas. Não se compreende que sendo necessário comprimir as despesas, se reformem contratos, quando o Estado tem funcionários a mais nos seus quadros. Momentaneamente podem sofrer os serviços mas, após alguns dias, tudo decorrerá normalmente e assim se farão as economias que o Estado precisa.

Sr. Presidente: sinto não estar presente o Sr. Ministro das Finanças, porque desejava saber quando é que os 26:000 contos da Companhia dos Tabacos e os 7:000 contos da moagem dão entrada nos cofres do Estado, onde muita falta estão fazendo, visto que, constantemente estão sendo pedidos novos impostos.

Também desejava saber quando são obrigados os Bancos a entregar as 430:000 libras, que lhe foram emprestadas. Um Banco foi obrigado a pagar o empréstimo das libras emprestadas. Os outros devem também ser intimados a pagar o que

Como estou no uso da palavra aproveito ocasião para requerer a V. Exa. se digne consultar a Câmara sôbre se consente que sejam incluídos no período de «antes da ordem do dia» os pareceres n.ºs 654 e 718.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Helder Ribeiro): — Sr. Presidente: em resposta ao Sr. Tavares de Carvalho, sôbre a.questão das dactilógrafas, devo dizer que se trata de funcionárias que há cinco anos se encontram prestando serviço e que adquiriram uma especialização bastante larga nos assuntos que lhes competiam.

S. Exa. sabe que êste Ministério ou qualquer outro, não pode de um momento para o outro prescindir dos serviços de dactilografia, visto que êles são absolutamente necessários.

Havia, portanto, ou de dispensar essas dactilógrafas, sem olhar às dificuldades que isso ia causar aos serviços, ou substituí-las por outras, sem atender a quem durante cinco anos, com boas informações dos chefes, tem prestado úteis serviços.

Colocado nesta situação, fiz a prorrogação dos contratos, ressalvando os interêsses do Estado, pois que, se o Parlamento resolver cortar as verbas orçamentais, a favor delas não há cláusula alguma para demandarem o Estado.

O Sr. Tavares de Carvalho (interrompendo): — Creio até que o Conselho Superior de Finanças está na disposição de não visar êsses contratos.

O Orador: — Nessa ocasião decidirei como entender.

Quanto às outras providências que S. Exa. pediu, devo dizer que o Govêrno, fiel ao seu programa, não tem deixado desacompanhada a questão dos tabacos e a dos 7:000 contos da moagem. O que tem acontecido é que da parte dessas entidades que deviam efectivar os seus compromissos, têm-se levantado dúvidas sôbre as interpretações dos textos legais, e algumas dessas questões terão de ser deprimidas nos tribunais.

Tenho dito.

O orador não reviu.