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RÉPUBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 93

EM 30 DE MAIO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira

Sebastião de Herédia

Sumário. - Aberta a sessão com a presença de 42 Srs. Deputados lê-se a acta e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Tavares de Carvalho usa da palavra sôbre o jôgo ilícito e o fabrico do pão,

O Sr. António Maia requere que. a ordem do dia se divida em duas partes: uma para discussão do Orçamento e outra para a das restantes propostas e projectos.

O Sr. Hermano de Medeiros requere que o parecer n.º 695 seja inscrito antes da ordem, sem prejuízo dos oradores inscritos ou dos restantes pareceres,

O Sr. António Maia interroga a Mesa sôbre o seu requerimento, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

Aprovado o requerimento do Sr. Hermano de Medeiros.

O Sr. Vitorino Guimarães pede ao Sr. Ministro das Finanças que esclareça a Câmara «obre a aplicação dos lucros das operações de cambiais pertencentes ao Estado e realizadas por intermédio do Banco de Portugal.

O Sr. Carvalho da Silva tem a palavra para explicações.

O Sr. António Correia interroga a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das finanças (Álvaro de Castro) responde ao Sr. Vitorino Guimarães e também ao Sr. Tavares de Carvalho, que lhe dirigiu algumas preguntas numa das sessões anteriores.

O Sr. Hermano de Medeiros requere a imediata discussão do parecer n.º 698.

O Sr. António Correia interroga a Mesa.

O Sr. Morais Carvalho invoca o § único do artigo 63.° do Regimento.

O Sr. Cancela de Abreu interroga a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

É aprovada a urgência e a dispensa pedidas pelo Sr. António Maia para o seu requerimento transformado em proposta.

O Sr. Hermano de Medeiros tem a palavra sobre o modo de votar.

Entra em discussão a proposta do Sr. António Maia.

Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Vergílio Saque, que apresenta uma proposta de substituição; Carlos Pereira, António Maia, que propõe também uma substituição; Francisco Cruz e Morais Carvalho.

O Sr. Cancela de Abreu interroga a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

Usam da palavra, ainda a propósito da proposta do Sr. António Maia, os Srs. Pedro Pita, António Maia, que apresenta uma nova proposta; Pedro Pita, que propõe que ela desça à comissão; António Maia, que requere dispensa; Pedro Pita e Jaime de Sousa, sôbre o modo de votar.

É aprovado o requerimento.

Sôbre a nova proposta, usam da palavra os Srs. Plínio Silva, Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro), Velhinho Correia, que apresenta um aditamento; Tôrres Garcia e Ferreira de Mira.

O Sr. António Maia requere prioridade para a votação da sua proposta.

Aprovado.

É aprovada a proposta do Sr. António Maia.

Efectuada a contra-prova, confirma a votação.

É aprovado o aditamento do Sr. Velhinho Correia.

Efectuada a contra-prova, com contagem, confirma-se a votação, por 40 votos contra 2ti.

Ordem do dia. — É aprovada a acta da sessão anterior.

Fazem-se admissões.

O Sr. Presidente propõe um voto de sentimento pela morte do Sr. Dr. Vieira Lisboa, presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Associam-se a êste voto os Srs. Almeida Ribeiro, António Correia, Lino Neto, Lopes Cardoso, Morais Carvalho, Meireles Barriga e Presidente do Ministério.

O Sr. Jaime de Sousa manda para a Mesa um parecer da comissão de colónias.

O Sr. Viriato da Fonseca manda para a Mesa um parecer da comissão de colónias.