Sessão de 30 de Maio de 1924 5

que a ordem do dia seja dividida em duas partes, uma para discussão dos projectos relativos aos impostos e a outra para só discutir o orçamento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Hermano de Medeiros: - Sr. Presidente: desejava que as considerações que vou fazer fossem ouvidas pelo Sr. Ministro do Comércio ou pelo do Interior; como, porém, nenhum deles esteja presente, peço a V. Exa. que me reserve a palavra para quando compareçam na Câmara.

Aproveito a ocasião de estar com a palavra para pedir também a V. Exa. o obséquio de consultar a Câmara sôbre se permito que seja inscrito, antes da ordem do dia e sem prejuízo dos oradores inscritos, o parecer n.° 695.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: fiz há pouco um requerimento que V. Exa. não submeteu à votação da Câmara. Julguei que seria por falta de número, mas, como verifico que assim não é, peço a V. Exa. o obséquio de me dizer qual a razão que o levou a proceder de tal forma.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — V. Exa. pediu que a ordem do dia fôsse dividida em duas partes, assunto êste que deve ser motivo duma proposta e não dum requerimento, visto que se destina a alterar o Regimento.

Queira, portanto, V. Exa. fazer a sua proposta por escrito, e mandá-la depois para a Mesa, para eu a poder submeter à apreciação da Câmara.

S. Exa. não reviu.

O Sr. António Maia: — Nesse caso, vou fazer a minha proposta, pedindo desde já para ela a urgência o a dispensa do Regimento.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam o requerimento feito pelo Sr. Hermano de Medeiros, isto é, que seja inscrito antes da ordem do dia, sem prejuízo dos oradores inscritos, o parecer n.° 695, queiram levantar-se.

É aprovado.

O Sr. Vitorino Guimarães: — Sr. Presidente: a propósito duma pregunta feita nesta Câmara pelo Sr. Carvalho da Silva ao Sr. Ministro das Finanças sôbre o movimento das cambiais adquiridas pelo Estado, em virtude da lei das exportações, tenho a dizer à Câmara o seguinte: Muitos indivíduos, sem se importarem absolutamente nada com os interêsses nacionais, porque são dos que dizem que quanto pior melhor, só têm em vista, com uma má fé inqualificável, deprimir todos aqueles homens que têm feito ao País os maiores sacrifícios.

Não são precisos conhecimentos especiais, porque basta a simples leitura dos números que estão publicados para se saber o que o Sr. Carvalho da Silva pretende.

Extraordinária cousa esta de formular uma pregunta há tanto tempo, e não voltar a pedir ao Sr. Ministro das Finanças que dêsse a resposta, depois de S. Exa. estar habilitado a dá-la!

Ora, como não posso partir do princípio de que o Sr. Ministro das Finanças não possua êsses elementos, porque as contas estão feitas há muito tempo, embora não tivesse êsses elementos no dia em que fez a pregunta, pois não vinha prevenido, venho solicitar do Sr. Ministro das Finanças a fineza de dizer à Câmara, pelos elementos entregues pelo Banco de Portugal, quais são os resultados das transacções feitas com as cambiais do Estado».

É necessário que se esclareça o País, para desaparecer essa atoarda, lançada com intuitos de baixa política, de que da venda das cambiais resultaram os prejuízos a que se tem aludido.

O Sr. Carvalho da Silva, como bom português e patriota — não posso deixar de o reconhecer, embora nos separem profundamente os ideais políticos — devia todos os dias insistir com o Sr. Ministro das Finanças para que prestasse à Câmara os esclarecimentos acerca dêste assunto, a fim de que, se tivesse havido factos criminosos, fossem devidamente castigados os que houvessem arrastado o Estado à situação que o Sr. Carvalho da Silva descreveu.

Peço, portanto, ao Sr. Ministro das Finanças que esclareça o Parlamento só-