10 Diário da Câmara dos Deputados

Entendo que é necessário cumprir essa disposição, mas até lhe vejo outra vantagem, afinal.

As contas são constantemente agravadas, alteradas, e de que nos serve, por tanto o Orçamento?

Devem votar-se os impostos...

O Sr. Carvalho da Silva: - Não apoiados.

O Orador: - Sei que o Sr. Carvalho da Silva não apoia, mas tenho a coragem de dizer que é necessário que a Nação pague impostos, e pague bem.

Não se multipliquem os coeficientes como no tempo da monarquia, da qual temos lembranças que nos bastam, para não querermos, êsse sistema tributário.

O Sr. António Maia podia abster-se de propor que a ordem do dia gaja dividida em duas partes. Assim chegamos à situação de se não votarem os orçamentos nem as propostas de finanças, e medidas necessárias à Nação.

Nego, pois, inteiramente o meu voto à proposta do Sr. António Maia.

O orador não reviu.

O Sr. Lelo Portela: - Sr. Presidente: não há direito de discutir orçamentos emquanto o Govêrno não tomar o compromisso de respeitar as contas do Estado.

Fiz um requerimento ao Ministério das Finanças para que me fôsse dada uma nota do montante das cambiais resultantes das exportações para o estrangeiro.

Era a maneira de poder saber qual o valor das nossas exportações.

O Ministério das Finanças negou-se a dar-me a nota pedida e, pela Repartição Geral da Fazenda Pública, e assinada pelo Director Geral Sr. Alberto Xavier, foi-me enviada uma resposta, cujo teor comunico à Câmara.

O orador lê o documento aludido.

O Orador: - Pregunto ao Sr. Presidente do Ministério quem é que tem os. elementos necessários para saber o montante dos cambiais. Onde estão essas contas?

Pedia ao Sr. Ministro das Finanças o favor de me dizer se compreende a resposta do Sr. Director Geral da Fazenda Pública.

Que relação existe entre a repartição de mercadorias inglesas, e as cambiais entregues ao Govêrno?

Podemos estar aqui a votar orçamentos quando o Estado tem contas importantes a liquidar, e êsse. Estado se recusa, por que se prova pela nota que tenho presente, a dar contas claras ao país do emprêgo do dinheiro?

Emquanto o Sr. Ministro das Finanças me não responder a estas considerações recuso o meu voto à proposta do Sr. António Maia.

O orador não reviu.

O Sr. António Maia: - Sr. Presidente: pelas considerações produzidas a respeito da minha proposta parece ter causado má impressão a divisão da referida proposta em duas partes.

Apoiados.

Assim mando para a Mesa a seguinte substituição:

Proponho que o período da sessão destinado à ordem do dia passe a durar o dôbro do tampo que actualmente é destinado, sendo metade, de dia, para discussão dos assuntos financeiros actualmente pendentes ou outros que venham a ser inscritos; e a outra metade, de noite, para discussão dos orçamentos do próximo ano económico. = António Maia.

É admitida e fica em discussão.

O Sr. Francisco Cruz: - Sr. Presidente: duas breves palavras.

Quero apenas protestar contra a forma como correm os trabalhos desta Câmara.

Apoiados.

À obra que se está fazendo é perfeitamente atrabiliária.

Apoiados.

Ninguém sabe o que discute. Há propostas em discussão que dão lugar a outras propostas, e nunca se chega a um final.

Apoiados.

Assim, o trabalho da Câmara não sairá perfeito.

Respeitemos o Regimento, Sr. Presidente!l

O orador não reviu.

O Sr. Morais Carvalho: - Sr. Presidente: dêste lado a Câmara, conquanto mui-