Sertão de 30 de Maio de 1924 11

to desejemos e julguemos indispensável a votação dos orçamentos no prazo devido, não queremos, no emtanto, que se vote sem se saber o que se vota, atabalhoadamente, sem tempo, ignorando o que vai ser feito dos dinheiros do Estado, e por isso não podemos dar o nosso voto à proposta em discussão, que, de resto, em nada contribuirá para apressar a votação dos orçamentos,

V. Exa. sabe, Sr. Presidente, que o regime em que tem vindo funcionando o Parlamento, encerrando-se as sessões sucessivamente por falta de número legal de Deputados, não é do molde a prestigiar o Parlamento.

Não há, por vezes, número para as sessões funcionarem, apenas de dia, e o que seria havendo duas sessões, uma diurna e outra nocturna?

Deverei ainda acentuar que as propostas orçamentais que têm sido submetidas à apreciação da Câmara são uma pura mistificação, arranjando-se deficits pequenos adrede preparados para encobrir a verdadeira situação aos olhos do público, situação essa que, depois, na execução, os créditos extraordinários acabam por revelar em toda a sua crueza.

Se a Câmara agora votar a proposta que está sôbre a Mesa, o resultado vai ser que, além das sessões que se encerram de dia por falta de número, vai haver todas ou quási todas as que pé marcarem para de noite, em que essa falta se há-de agravar.

E não terminarei, sem frisar que fico aguardando a promessa, que na Mesa me foi feita, para me ser dada breve e oportunamente a palavra para explicações «em resposta -às considerações intempestivas do Sr. Vitorino Guimarães.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Desejava que V. Exa., Sr. Presidente, me informasse se está na Mesa um pedido de negócio urgonte para tratar da questão telégrafo-postal.

O Sr. Presidente: — Está, mas primeiro é preciso liquidar êste assunto.

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: se-r rei breve, pois não desejo prejudicar o negócio urgente.

Chamo a atenção de V. Exa. para as disposições regimentais, em virtude das quais a segunda proposta do Sr. António Maia só poderá ser admitida se fôr assinada por mais cinco Srs. Deputados, e terá de ir à comissão do Regimento, visto que essa proposta é uma alteração ao mesmo Regimento.

Entendo que os orçamentos ou se discutem a sério, ou não se discutem. Da forma que se tem leito a discussão para nada ela serve (Apoiados); é só para perder tempo.

Chamo pois a atenção de V. Exa. para Q artigo 176.° do Regimento.

O Sr. António Maia: — Não passo concordar com o Sr. Pedro Pita, porquanto a Câmara votou a urgência e dispensa do Regimento, e nestas condições não há necessidade das cinco assinaturas.

O Orador: — Não me parece assim: nos termos do Regimento, artigo 176.°, foi apresentada uma proposta por cinco Deputados, há ainda a obrigação do enviá-la à comissão do Regimento para dar parecer.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Tem V. Exa. razão.

É preciso que o Sr. António Maia manda para a Mesa uma nova proposta.

O Sr. António Maia: — Mando, para a Mesa uma proposta, assinada pôr mais cinco Srs. Deputados, e para a qual peço a urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Nesse caso está primeiro o meu negócio urgente.

O Sr. Presidente: — Nos termos do regimento, o seu negócio urgente só pela presidência pode ser considerado.

Apoiados.

Foi lida e admitida a proposta do Sr. António Maia do teor seguinte:

Proponho que o período das sessões destinado à ordem do dia passe a durar o dobro do tempo que actualmente lhe é destinado, sendo metade de dia, para discussão dos assuntos financeiros actualmente pendentes ou outros que venham a