Sessão de 30 de Maio de 1924 9

pareceres, projectos ou propostas que já estão hoje na ordem do dia.

Câmara dos Deputados, 30 de Maio de 1924. — António Maia.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Entendo, Sr. Presidente, que uma proposta desta natureza, que implica uma alteração ao Regimento, não pode ser discutida sem o parecer da respectiva comissão.

É aprovada a urgência e dispensa do Regimento para a proposta do Sr. António Maia.

O Sr. Agatão Lança: — Requeiro a contraprova.

Em contraprova é novamente aprovado o requerimento do Sr. António Maia.

Entra em discussão a proposta.

O Sr. Carvalho da Silva: — O Sr. António Maia acaba de mandar para a Mesa uma proposta destinada a dividir a ordem do dia em duas partes: uma para a discussão do Orçamento e outra para as propostas de finanças.

Êste lado da Câmara julga que é êste o momento próprio para se referir à maneira por que vêm decorrendo os trabalhos parlamentares.

Ainda há poucos minutos se levantou aqui uma questão que de há muito devia estar esclarecida, se aos parlamentares se não coaretasse o direito de usarem da palavra.

Indignadamente levantou o Sr. Vitorino Guimarães a questão...

O Sr. Vitorino Guimarães (interrompendo). — Se me referi hoje à questão, foi porque só anteontem li, por acaso, o Correio da Manhã.

O Orador: — Só anteontem S. Exa. leu o Correio da Manhã.

Pois devia lê-lo todos os dias!

Risos.

O Orador: — É necessário discutir os orçamentos.

O Sr. Presidente do Ministério, chamado à barra pelo Sr. Vitorino Guimarães, diz que se demonstrará se é ou não verdade o que diz o Sr. Carvalho da Silva.

Vejam como tudo isto está!

O problema mais importante neste país é a confiança.

E que confiança pode inspirar um Govêrno cujo chefe e Ministro das Finanças diz que não sabe em que estado estão as contas do Estado?

Não sabe explicar onde é que estão 73:900 contos!

Não sabe nada.

Urge discutir o Orçamento, mas com aquela largueza que é indispensável, pois não é com aumentos de impostos que se há-de regularizar a situação financeira, visto que êles apenas servem para aumentar o custo da vida, que cada vez torna mais aflitiva a crise que atravessa, principalmente, o funcionalismo público, crise que o Estado, por todas as razões, já devia ter atenuado não só porque são justíssimas algumas das reclamaçães que se têm dirigido ao Govêrno, mas também porque é melhor que o Estado vá ao encontro delias, do que depois tenha de transigir quando lhe forem apresentadas.

A Câmara bem sabe como a questão dos orçamentos se liga com a situação do custo da vida, e não se compreende que, tendo sido há cinco meses apresentados os orçamentos, ainda nem um só fôsse discutido.

Ainda não se leu um único parecer!

Êste lado da Câmara entende que devem ser discutidos os orçamentos e a questão das reclamações dos funcionários públicos.

Nestas condições, dou o meu voto à proposta do Sr. António Maia.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Vergílio Saque: — Mando para a Mesa a seguinte proposta de substituição:

Proponho que, a começar na próxima segunda-leira, sejam marcadas sessões nocturnas destinadas exclusivamente à discussão do Orçamento do próximo ano económico.— Vergílio Saque.

É admitida.

O Sr. Carlos Pereira (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: a proposta do Sr. António Maia merece, de facto, a aprovação; mas não sou dos que têm êsse fetichismo pelos orçamentos que a maior parte da gente tem.