Sessão de 30 de Maio de 1924 13

que diz respeito à redução do déficit, mas não pode deixar de reconhecer-se o esfôrço enorme da parte dos relatores do Orçamento, salientando o procedimento do Sr. Abílio Marçal, que ràpidamente enviou para a Mesa o respectivo parecer, mas que posteriormente viu resultar esteril o seu trabalho, por terem sido nomeadas umas comissões de economias, a fim de estudarem as reduções a fazer no Orçamento.

Nestas condições, Sr. Presidente, desejaria que o Sr. Presidente do Ministério indicasse de uma forma concreta a maneira prática de resolver a questão, sem pôr o Parlamento em cheque, porque evidentemente não é no prazo de trinta dias, em que há apenas vinte sessões, que se faz a discussão de dezassete orçamentos.

Acresce ainda que, depois de transitarem para o Senado, vão primeiro à secção, depois às sessões plenas; voltarão à Câmara dos Deputados e possivelmente ao Congresso, isto dentro de trinta dias.

Pregunto às pessoas de inteligência mais vigorosa se é admissível que isto se possa fazer num prazo tam curto.

Ora se não é possível, e não é, e visto que, se trata de um assunto que não tem nenhum carácter político, julgo que o melhor seria o Sr. Presidente do Ministério concertar com os diferentes grupos políticos representados nesta Câmara a forma mais prática de resolver o assunto, sem que fiquemos mal colocados.

Nestas condições, não tenho proposta nenhuma.

Todos sabemos as dificuldades que temos tido para arranjar número, a fim de a sessão poder funcionar, e que o Sr. Presidente, por vezes abre a sessão às 15 horas e 40 minutos, e às 18 horas já não há número para votações.

Ora se não há número para as sessões diurnas, para que haver sessões nocturnas?

Como a Câmara vê, não há viabilidade alguma na proposta que, foi apresentada.

Apelo, pois, para o Sr. Presidente do Ministério, para que, intercedendo junto dos leaders dos diferentes partidos, possa resolver esta questão de uma forma prática.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Entendo que é de toda a conveniência que o Orçamento esteja votado até 30 do Junho, a fim de se evitar que se entre no caminho dos duodécimos, que só traz dificuldades e perturbações às repartições de contabilidade.

Igualmente acho da máxima importância a votação das propostas, relativas à actualização dos impostos...

O Sr. Plínio Silva (interrompendo): — O Govêrno não considera também urgente o problema do inquilinato?

O Orador: — Sem dúvida, tanto mais quanto é certo que a lei já se encontra nesta Câmara para discussão.

Esta é a minha forma de ver.

Quanto aos meios que o Parlamento deva adoptar para levar a bom termo esta questão, fica a escolha deles ao critério da Câmara.

Creio que em todas as sessões legislativas, a Câmara dos Deputados tem estado a braços com êste problema, e resolveu-o na última sessão, deliberando que os orçamentos fossem votados ràpidamente.

Não tenho a opinião de que a discussão do Orçamento feita ràpidamente importa uma votação de chancela, e entendo que a discussão pode fazer-se com celeridade, se ela se cingir ao assunto, atacando estritamente os pontos vulneráveis e corrigindo-os como deve ser.

Isso depende evidentemente da Câmara.

Desejo, como Ministro das Finanças e como Presidente do Ministério, que o Parlamento vote até ao dia 30 de Junho os orçamentos e as actualizações dos impostos.

Farei todos os esfôrços para que isso se consiga, não dando o meu voto a qualquer proposta que vise a preterir na ordem do dia a discussão dêstes assuntos.

O Sr. Plínio Silva (interrompendo): — Mas para que serve votar o Orçamento, ficando determinadas verbas como vencimentos do funcionalismo, se o Govêrno terá decorridos alguns dias de aumentar essas verbas?