Sessão de 30 de Maio de 1924

Emquanto não se entrar no Verdadeiro caminho das reduções das despesas» nada se conseguirá de facto que permita ò equilíbrio orçamental, mas um equilíbrio efectivo e real.

Maa há uma cousa que incumbe á todos os portugueses é a todos os patriotas: é a aprovação de um Orçamento.

Temos todos o dever de nos esforçar pela aprovação do Orçamento.

Está nisso a dignidade do Estado e a dignidade das instituições parlamentares que tanto os republicanos como os monárquicos devem prestigiar.

Mas o que não devemos de maneira alguma fazer, como bons patriotas e republicanos, é negar ao Poder aquela faculdade de usar do estratagema de ordem moral de aprovar o Orçamento do Estado, e até d faço contristadamente, assim como o fazem todos, seguros como estão, ainda os maiores defensores do Govêrno entre os extremistas que o agüentam e o posicionam, na certeza de que essa tabela nada representa, porque as bases, os fundamentos as causas imperiosas do seu desequilíbrio ainda não foram vistos por ninguém que tenha atacado o problema, e não Será demais afirmai no seio da representação nacional que essas causas êsse conjunto de causas, não estarão só dentro do país, mas que vêm do estrangeiro porque êle entende e quere que em Portugal não haja aquele equilíbrio de ordem económica que convinha à prosperidade e segurança do Estado português.

Mas, emfim, levados por preceitos que se baseiam na ignorância crassa dos fenómenos dentro do empirismo e duma infantilidade que apenas se baseia em princípios lançados no campo da bibliografia da última hora, que ainda não encontraram, como eu preciso que se encontrasse, para se adoptar aquela cessação de experiências que no campo do método scientifico é o único metro por onde se pode aferir da eficiência dum determinado conjunto de doutrinas, nós temos cuido nesta ladeira onde rolamos inconscientemente para o abismo. Os efeitos de ordem extrínseca estão a comprová-lo.

Havemos de ter, depois duma promessa de redução de despesas, depois dama promessa de economias a circulação fiduciária aumentada.

De maneira que apelo; se me é lícito fazê-lo, para todos, a fim de que ao menos, desta degringoldde em que temos cooperado surja, como instrumento de ordem geral, a aprovação dum orçamento ao qual não dedicamos confiança alguma, porque já o concebemos antecipadamente; se me é permitido o pleonasmo, absolutamente incapaz de fazer face às despesas do dia seguinte.

Mas julgo conveniente que essa atitude se tome para que ao menos se salve, o prestígio duma instituição quê dentro da Republica representa, de facto e de direito, á Nação, o que é o Parlamentes que não pode faltar ao mandato imperativo que lhe deram os seus eleitores de velar pelo cumprimento dos seus deveres, entre os quais está o estudo e aprovação do Orçamento do Estado.

Nesta ordem de ideas concordo com a proposta do Sr. António Maia.

Com o pouco tempo que nos resta teremos ainda ocasião de emendar os defeitos de ordem técnica da tabela de despesas, dando assim ao país a prova de que nos interessamos pelo assunto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que admitem a proposta enviada para a Mesa pelo Sr* Velhinho Correia queiram levantar-se.

Está admitida e em discussão.

O Sr. Ferreira de Mira: — Sr. Presidente; como estava previsto, e como aconteceu nos anos anteriores, aparecem agora as urgências em matéria de votação dos orçamentos, pretendendo-se praticar o êrro que se tem cometido em outras ocasiones, isto é, realizai a discussão daquela proposta com alterações ao Regimento.

Parece-me, Sr. Presidente, que já devíamos estar convencidos de que essas alterações regimentais pára discussão dos orçamentos só prejudicam a mesma discussão, como tem acontecido nos outros anos.

Marcam-se sessões nocturnas, mas a verdade é que raras vezes as temos, por falta de número.

Nestes termos, não querendo de maneira nenhuma que se repitam os erros