4 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: — (Às 16 horas e 25 minutos) Estão presentes 46 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Leu-se a acta é o seguinte

Expediente

Ofícios

Da Câmara Municipal de Lisboa pedindo a rápida aprovação do projecto de lei do Sr. Costa Amorim, habilitando as Câmaras Municipais a proceder no sentido de evitarem construções mal calculadas e faltas de respeito às intimações municipais.

Para a comissão de administração pública.

Do Comité da Campanha Mundial de Sete Anos para suprimir a guerra, remetendo o programa preliminar da mesma Campanha.

Para a comissão de negócios estrangeiros.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Se bem que, Sr. Presidente, eu me tenha inscrito dentro do período regimental, não tenho dúvida alguma em ceder a palavra a qualquer dos Srs. Deputados da oposição que queira tratar de qualquer assunto de interêsse.

Como nenhum Sr. Deputado deseja aceitar o meu oferecimento e como não está presente o Sr. Alberto Jordão, que ontem protestou, injustamente, contra a concessão da palavra que V. Exa. faz nos termos do Regimento, a quem cederia a palavra para falar, vou usar da palavra, lamentando não estejam presentes nem o Sr. Ministro do Comércio nem das Finanças.

Peço ao Sr. Ministro da Justiça, que vejo presente, o obséquio do lhes transmitiras considerações que vou fazer.

Tenho, Sr. Presidente, conhecimento de que as casas de jôgo que foram mandadas fechar vão abrir com nomes diferentes.

Foi-me, Sr. Presidente, garantido por um amigo meu, de toda a confiança, que o Clube Ritz vai abrir,, por conta dos mesmos proprietários, mas com nomes diferentes, assim como outras casas de jôgo

que foram fechadas por períodos indeterminados.

Torna-se, pois, necessário que o Sr. Ministro do Interior dê as suas ordens no sentido de que elas sejam fechadas e com toda a urgência, sem ter receio algum de revoluções, por isso que os jogadores ou batoteiros não têm fôrça moral para se imporem seja a quem fôr.

Sei também, Sr. Presidente, e de fonte limpa, que no Estoril se está jogando com conhecimento do Governador Civil de Lisboa e das autoridades administrativas de Cascais, digo com consentimento, porque me informaram que toda a gente sabe que se joga no Estoril e que as autoridades não reprimem o exerci do do jôgo.

Sei que se jogam ali grandes importâncias, e que as casas de jôgo estão francamente abertas aos jogadores e aos, incautos.

Isto foi-me dito e verificado por um amigo meu, da maior consideração.

O que é na verdade para lamentar é que as autoridades administrativas, sabendo que o jôgo de azare proibido, consintam tacitamente que os batoteiros continuem a jogar, não só no Estoril como em Lisboa e por êsse pais fora.

Desejo também, Sr. Presidente, que o Sr. Ministro da Justiça chame a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para uma qualidade do pão. Todos sabem que o pão de segunda que se está vendendo é verdadeiramente intragrável, sendo de toda a conveniência que S. Exa. mande intensificar a fiscalização de forma a que o pão de segunda não se venda intragável. Todos os padeiros, como a moagem se preocupam pouco que algumas pessoas, que, como eu, não podemos comprar o pão de primeira, que custa cêrca de 4$, tenham de se sujeitar, portanto, ao pão de segunda, que está, como disse, verdadeiramente intragável e impróprio para qualquer indivíduo poder com êle alimentar-se.

Tenho dito.

O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: longa vai já esta sessão legislativa; não vejo, porém, na ordem do dia os orçamentos, se bem que alguns já tenham os pareceres das respectivas comissões. - Peço, por isso, a V. Exa. o obséquio de consultar a Câmara sôbre se permite