4 Diário da Câmara dos Deputados

sem exagero, bem podem classificar-se como verdadeiras extorsões.

Há quási dois meses partiu para Londres o Sr. Norton de Matos, a tratar do empréstimo à província de Angola. Vejo agora, e com estranheza, que S. Exa., aceitando o cargo do embaixador de Portugal em Londres, vai abandonar o sen pôsto de Alto Comissário dessa província, interrompendo a execução dos seus planos de administração, no momento em que a sua acção mais precisa era, conhecedor, como S. Exa. se dizia, da situação de Angola e dos embaraços com que ela luta actualmente, criados principalmente pelo Banco Ultramarino.

Sr. Presidente: espero do patriotismo do Sr. Ministro das Colónias uma intervenção enérgica e imediata no sentido de pôr cobro aos desmandos do Banco Nacional Ultramarino, que, entre outras cousas, só permite cobrar 23 por cento sôbre as suas notas, o que é — empregue-se o termo porque êle é legítimo — um crime.

O Sr. Ministro das Colónias conhece o assunto pelas conversações que tem tido com a Associação Comercial do Pôrto, e ainda decerto pelas informações oficiais que tem recebido a tal respeito. Dispenso-me por isso de me referir a êste problema mais pormenorizadamente, aguardando as providências do Sr. Ministro das Colónias, que certamente se não farão esperar, trazendo ao Parlamento o projecto de lei modificando o contrato com o Banco Emissor, projecto que aguardava, para ser apresentado, o regresso do Sr. Alto Comissário.

Não havendo já Alto Comissário, deve V. Exa. Sr. Ministro das Colónias, providenciar imediatamente, porque a situação do comércio exportador, uma das fôrças mais importantes das colónias, se vê a braços com uma crise que muito pode influir para a desnacionalização das colónias, pela concorrência que os comerciantes estrangeiros lhe podem fazer, ficando impossibilitados de enviar para ali os produtos nacionais.

O comércio nacional não estava preparado para esta extorsão, feita pelo Banco Nacional Ultramarino, que desvaloriza já em 23 por cento as suas notas, faltando aos compromissos dos seus contratos, como Banco Emissor.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins): — Pedi a palavra para responder às considerações que acaba de fazer o Sr. Tavares de Carvalho, relativamente ao grave problema das transferências de dinheiro das colónias para a metrópole.

A solução dêsse problema é muito complexa, mas as culpas da situação que se criou não cabem exclusivamente ao Banco Nacional Ultramarino. Ternos de constatar, embora com mágoa, que de facto existe uma diferença cambial entre o dinheiro das províncias ultramarinas e o da metrópole...

O Sr. Tavares de Carvalho: — Isso é simplesmente inaudito! Então pode lá existir ou permitir-se uma diferença cambial entre moedas do mesmo país? E é o Sr. Ministro das Colónias que reconhece, ao Banco Ultramarino o direito de desvalorizar as suas próprias notas?

O Orador: — Não é o espanto de V. Exa. que resolve o problema.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Quem tem de o resolver é o Parlamento, e certamente vai acabar com êsse Estado dentro do Estado.

O Orador: — Factos são factos, e, a despeito dos nossos protestos de patriotismo, nós temos de nos curvar perante a realidade dos fenómenos económicos.

A responsabilidade dessa diferença cambial pertence ao Estado, que não quis evitá-la, desprezando os bons conselhos do então Ministro das Colónias, Sr. Ferreira da Rocha, que sempre se opôs a que se fizesse o contrato de 1921.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Quando V. Exa. foi ao Poder reconheceu, segundo me disse, que o contrato com o Banco Ultramarino era ruinoso para o país. Porquê o não denunciou? Porque não acaba com a extorsão do Banco Ultramarino?

O Orador: — Por agora só vejo uma solução: o auxílio da metrópole às colónias, à custa, é claro, dum novo aumento da circulação fiduciária. Não vejo outra. Em todo o caso eu aguardo a chegada de