8 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — O tempo não vai propício para festas, mas atendendo à natureza e intuitos da comemoração de que se trata, não faremos grande reparo à proposta que se está discutindo. Mas é preciso que não haja o propósito de lhe dar carácter político, nem qualquer outra significação que não seja a duma verdadeira manifestação nacional, pois doutra forma o pais alhear-se há inteiramente, como já tem sucedido.

Se assim suceder, estou convencido de que a comemoração que se pretende levar a efeito será grandiosa e concorrerá para uma alevantada afirmação de patriotismo.

Mas é preciso também que a respectiva comissão seja composta de pessoas de todas as categorias no nosso meio social, sem qualquer preocupação política, e deve fazer parte dela o sábio professor Dr. José Maria Rodrigues e outros, que fizeram parte da comissão das festas do Centenário de Camões.

Também se deve ter em atenção as circunstâncias do Tesouro Público, devendo, portanto, as festas ser custeadas por subscrição pública.

Apoiados.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Helder Ribeiro): — Sr. Presidente: ouvi as considerações do Sr. Carvalho da Silva, e posso dizer que S. Exa. tem razão no que disse.

O Govêrno associa-se a todas as manifestações como a de que se trata, desde que elas se caracterizem sempre pelo respeito devido à Pátria e à República.

O Govêrno não pode concorrer infelizmente para as festas, devido às circunstâncias em que o Tesouro se encontra..

Quanto às pessoas que fazem parte da respectiva comissão, não tenha S. Exa. a mais pequena dúvida acerca do espírito do Govêrno, podendo assegurar desde já a S. Exa. que na comissão se encontra o ilustre professor Sr. José Maria Rodrigues.

Assim, pode S. Exa. ficar certo que, sempre que tenha razão, o Govêrno será o primeiro a dar-lha.

Àpartes.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Em seguida foram aprovados os artigos 1.º e 2.°

A requerimento do Sr. António Carreia foi dispensada a última redacção.

O Sr. Marques Loureiro: — Sr. Presidente: desejaria fazer umas certas considerações na presença do Sr. Ministro do Trabalho, que continua fugido desta Câmara; más como ando já há alguns dias ã espera que S. Exa. compareça sem o conseguir ver, vou hoje tratar do assunto que desejo versar.

Vou apresentar ao conhecimento da Câmara um acto ilegal do Sr. Ministro do Trabalho.

Sabe toda a Câmara que S. Exa. está sempre publicando decretos que se chocam uns com os outros, alterando amanhã o que faz hoje.

S. Exa. publicou um decreto que tem repercussão nos tribunais.

Em virtude dêsse decreto, um advogado, o Sr. José Cabral Castro Falcão, num determinado caso foz a sua petição.

O Sr. Ministro do Trabalho permitiu-se lançar um despacho que não é lógico nem justo, porque briga com o regulamento dos funcionários públicos.

O Sr. Ministro do Trabalho julga-se mais que em ditadura, julga-se dono de tudo quanto respeita ao Ministério do Trabalho.

Lamento que o Sr. Ministro do Trabalho ande fugido, do Parlamento, pois S. Exa. só aqui aparece quando se discutem propostas ou projectos que não lhe dizem respeito..

Desejaria fazer as minhas considerações diante de S. Exa. apesar de isso nada valer, porque seria bater num morto, visto que S. Exa. é já um cadáver que por aí se arrasta.

Não podem os funcionários estar expostos aos ódios e às violências de' quem quer que seja.

Isto não pode continuar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio (Nuno Simões): — Ouvi as considerações do Sr. Marques Loureiro e estou convencido de que o Sr. Ministro do Trabalho, a quem as transmitirei. a,s tomará na devida conta.