12 Diário da Câmara dos Deputados

lutamente em nada os termos em que inicialmente a formulei.

Na verdade ficou bem patente que o pessoal maior dos correios e telégrafos/ na sua grande maioria, foi forçado a abandonar o serviço em termos do em vez de se ter suscitado uma greve se suscitou um conflito de carácter moral.

Efectivamente, alguns dos factos ocorridos posteriormente com o pessoal maior que se encontrava ao serviço na província mostram bem que êsse conflito moral existe e que na verdade não estamos já neste momento perante uma greve, visto que nom já o pessoal maior reivindica condições de carácter económico, mas apenas satisfações morais.

Verificou-se por outro lado que o decreto com que o Govêrno pretendeu resolver a questão não se encontra de harmonia com a legislação aplicável, porque se o Govêrno considera a atitude tomada pelo pessoal maior dos correios e telégrafos como um crime penal tem êle de ser julgado pelos tribunais comuns, se a toma como um crime profissional êle tem de ser julgado pela Administração Geral dos Correios e Telégrafos ou pelo estatuto dos funcionários públicos.

Nesta ordem de ideas a questão está absolutamente clara. Produziu-se no debate a sugestão precisa para que o Govêrno sem desprestígio para si, termine a situação anormal em que nos encontramos; a qual seria a de garantirmos que qualquer acto delituoso seria inexoravelmente punido, fôsse qual, fôsse a categoria das pessoas ou agentes que os tivessem praticado.

Estou absolutamente convencido que essa garantia é necessária e bastante para poder obter-se a rápida normalização dos serviços.

Apoiados.

Pretendi desde o início que êste debate pusesse diante dos olhos do Govêrno a situação tal qual ela é; não quis limitar a sua acção e por isso não apresentei qualquer moção. Não b quis deixar perante uma determinação inflexível; pelo contrário quis que êle se encontrasse numa situação de liberdade bastante para poder de harmonia com os acontecimentos aqui desenrolados emendar onde tivesse de emendar, sem que por êsse facto ficasse deminuído na sua autoridade.

Por conseqüência, posso terminar, as considerações que neste momento faço da mesma maneira que terminei aquelas que fiz da primeira vez que usei da palavra sôbre êste assunto: pondere o Govêrno todas as características do problema em debate, atento serena e friamente era todos os acontecimentos que se produziram e resolva depois, não dentro do ponto de vista sentimental, mas de acordo apenas com os superiores interêsses do País e recordando os altos serviços que à Pátria e ao regime tem prestado o pessoal dos correios e telégrafos por mais duma vez, (Apoiados), porque assim poderá porventura ràpidamente pôr fim, duma maneira digna para toda a gente a êsse mesmo conflito.

Apoiados.

Sr. Presidente: não posso enxertar neste debate quaisquer considerações que lhe não digam respeito, mas como vi chegar agora o Sr. Presidente do Ministério peço a V. Exa. que me inscreva para antes de se encerrar a sessão, a fim de tratar do conflito com os aviadores.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: a plataforma apresentada pelo Sr. João Camoesas tinha toda a aceitação no momento em que S. Exa. á apresentou ; mas agora não tem razão de ser pois não há ninguém que possa ter confiança em que êste Govêrno faça qualquer cousa de jeito. Por conseguinte, aquilo que era ontem absolutamente possível e levaria porventura o pessoal maior dos correios e telégrafos a aceitar essa plataforma, hoje com certeza não poderá servir-lhe, porque êste Govêrno não merece a confiança de ninguém.

Ponham V. Exas. lá um novo Govêrno e todos os conflitos desaparecerão. Com êste Govêrno não, porque as suas tradições são de molde a que ninguém tenha confiança nele. Prometer hoje para amanhã faltar, impede que haja qualquer confiança no Govêrno.

É preciso que isto fique bem assente, porque é absolutamente verdadeiro. A origem dêste conflito partiu justamente da falta do cumprimento da palavra dos vários governos que têm estado no Poder.