Sessão de 3 de Junho de 1924 17

Negócio urgente

Desejo ocupar-me em negócio urgente das condições em que está sendo feita a venda dos navios dos Transportes Marítimos do Estado e das providências a adoptar para que os preceitos da lei n.° 1:577 não possam ser iludidos.— Paulo Cancela de Abreu.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam o requerimento do Sr. Cancela de Abreu têm a bondade de se levantar.

O Sr. Cancela de Abreu (sobre o modo de votar). — Sr. Presidente: desejo tratar de um negócio urgente na presença do Sr. Ministro do Comércio e Comunicações. Como S. Exa. está no Parlamento, peço a V. Exa. a fineza de convidar o Sr. Ministro a comparecer nesta sala, no caso de a Câmara aprovar o meu requerimento.

E rejeitado o requerimento.

O Sr. Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.

Procede se à contraprova.

O Sr. Presidente: — Estão de pé 39 Srs. Deputados e sentados 27.

Está rejeitado.

Vai prosseguir a discussão do parecer n.° 717 sôbre a proposta de lei n.° 668-A.

O Sr. Almeida Ribeiro (para interrogar a mesa): — Sr. Presidente: peço a V. Exa. n a fineza de me informar se não entra conjuntamente em discussão o artigo 3.° do projecto ontem aqui votado, conforme a deliberação que também ontem foi tomada.

O Sr. Presidente: — A Câmara votou que o artigo 2.° a que V. Exa. se refere
ficasse em discussão conjuntamente com o parecer n.° 717. Nestas condições, considero-o como em discussão.

Antes de se entrar na discussão do parecer n.° 717, desejo esclarecer urna dúvida que a Mesa tem e que foi suscitada por alguns Srs. Deputados.

Votou-se na ante-penúltima sessão que a ordem do dia tivesse duas partes: uma de dia e outra à noite. Não ficou, porém, esclarecido quando é que se deverá con-

siderar o período em que os Srs. Deputados podem usar da palavra antes de encerrar a sessão.

Como se julga inconveniente o último período da sessão da noite, desejo consultar a Câmara sôbre se entende que os Srs. Deputados podem usar da palavra antes do se encerrar a primeira parte da ordem do dia, isto é, pelas dezanove e meia horas.

O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: nos termos precisos do Regimento, os Srs. Deputados que se inscreverem para antes de se encerrar a sessão teriam de usar da palavra ao encerrar-se a segunda parte que começa e termina durante a noite.

Pela minha parte, porém, não acho inconveniente, nem me parece que seja descabida uma dispensa do Regimento a êsse respeito para o efeito de os Srs. Deputados que se inscreverem em tais condições poderem usar da palavra ao terminar a primeira parte, ou senão, ficando êsse período o único em que se pode usar da palavra para êsse efeito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Deputado se manifestou em sentido contrário à opinião do Sr. Almeida Ribeiro, considero interpretada a alteração do Regimento nos termos expressos por S. Exa.

Vai prosseguir a discussão do parecer n.° 717, continuando no uso da palavra o Sr. Velhinho Correia.

O Sr. Velhinho Correia: — Sr. Presidente: tinha pedido a palavra para explicações no período do «antes da ordem do dia», porque desejava pedir ao Sr. Sá Pereira, meu amigo, o favor do explicar um incidente havido nesta Câmara, ontem à noite.

Como a palavra me chegou agora a propósito dêste debate o eu não ouvi bom o que se passou ontem à noite, e os jornais dão ao incidente uma interpretação que precisa ser esclarecida, poço ao Sr. Sá Pereira que lealmente explique as suas palavras.

O Sr. Sá Pereira (interrompendo): - V. Exa. dá-me licença?