Sessão de 3 de Junho de 1924 19

não se actualizem conforme o desejo do Govêrno.

Também à redução de despesas, aludiu o Sr. Ginestal Machado.

Creio que ninguém poderá negar que seja absolutamente necessário efectivar a redução das despesas. Por minha parte envidarei todos esforços no sentido de que medidas, aqui, sejam votadas para duma vez para sempre se efectivarem todas as reduções que possam ser feitas em todos os serviços do Estado.

Sr. Presidente: à chamada política do crédito se referiram vários Srs. Deputados que me procederam no uso da palavra, produzindo considerações,pelas quais pretenderam significar -que o actual Govêrno tem destruído essa política!

Foi até apontado o acto do Govêrno, decretando a redução do juro do empréstimo de 6 1/2 por cento.

Nunca aprovei nem aprovo essa medida financeira.

Desde a primeira hora signifiquei, sob êsse ponto de vista, ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, o meu desacordo com a sua política.

Todavia, não faço coro com aqueles que, a meu ver erradamente, concluem que só por aquele acto o Govêrno prejudicou o nosso crédito, visto que uma semelhante conclusão é absolutamente errada.

E eu digo porque a considero errada. É, evidentemente, robustecer o crédito pagar a tempo e horas os encargos que hajam sido contraídos, mas não é só por isso que se poderá inspirar confiança. Há muitas outras formas de se criar crédito e mantê-lo.

Uma delas, e principal, é o equilíbrio do orçamento.

Para mostrar que tenho do meu lado toda a razão no que venho afirmando, bastará que eu recorde um episódio da nossa história constitucional.

Dele se extrai um interessante fenómeno de ordem financeira.

Fontes Pereira de Melo, quando Ministro, patenteou as dificuldades em que o Estado Português se encontrava, então, para pagar os encargos da sua dívida; pois não obstante ter-se feito essa declaração de falência, conseguiu-se, depois, durante uns trinta anos inspirar aos mercados estrangeiros toda a confiança no nosso País.

Quere dizer: se uma política de falta de cumprimento dos deveres do Estado, como devedor, estiver dentro de um plano ,geral de saneamento das contas públicas, e êste fôr honesto e rigorosamente cumprido, essa política, longe de prejudicar o crédito do País, pode beneficiá-lo, uma vez que se sigam medidas que promovam o equilíbrio entre as receitas e as desposas, uma vez que se siga o caminho de um inexorável corte de todos os desperdícios.

Também se fizeram referências com respeito ao facto de se ter dado muita saída de ouro para o estrangeiro por motivo do haver uma grande falta de confiança no Pais, conseqüência das medidas dos governos, e disse-se que cada vez -se vai tornando mais difícil conseguir que êsse ouro volte ao País, exactamente por se dar a circunstância de o Poder Executivo ter desenvolvido uma política, que provoca as maiores desconfianças. Não estou de acordo.

Os portugueses têm transferido o seu ouro para o estrangeiro por causa diversa da que é indicada.

A causa está no facto de se haver abusado do aumento da circulação fiduciária que traz a conseqüente desvalorização do dinheiro.

Logo que se siga uma política que tenha por fim não só recorrer ao Banco emissor, isto é, não se darem mais aumentos de circulação fiduciária, êsse ouro regressará ao País.

Sr. Presidente: relativamente às considerações produzidas pelo Sr. Alberto Jordão que, referindo-se à contribuição predial rústica, declarou que os contribuintes do seu círculo não podiam pagar mais do que já pagam, devo dizer que S. Exa. não tem razão, porque êsses contribuintes são os que mais beneficiam com o sistema tributário. Isso se prova com a estatística da contribuição predial rústica, que tenho aqui e que nos fornece números muito interessantes.

Num ponto estamos todos de acordo: é que há absoluta necessidade de fazer uma revisão das matrizes de maneira a fazer pagar aqueles que devem pagar e isentar aqueles que nada devem pagar, e, Sr. Presidente, desde já devo dizer a V. Exa. e à Câmara que toda a minha político na defesa desta proposta visa a