18 Diário da Câmara dos Deputados

Sr. Presidente; quando ontem antes Câmara, na sessão nocturna que se não reuniu por falta de número, o Sr. Velhinho Correia teve a infeliz idea de só voltar para as bancadas do Poder e dizer ao Govêrno que publicasse o que tivesse para publicar nas colunas do Diário do Govêrno, essas palavras mereceram o meu mais veemente protesto, porque eu não quero ditaduras, nem praticadas por êste Govêrno, nem por qualquer outro.

Apoiados.

Não quero ditaduras praticadas por quem quer que seja, nem pela extrema esquerda, nem pela direita.

Não quero ditaduras no meu país, porque quero a liberdade e a ordem que instituímos em 5 de Outubro de 1910, acabando com a ditadura da negregada monarquia.

Lembrarei as liberdades e princípios promulgados pela Constituição de 1911, nesta casa do Parlamento.

Tais palavras de incitamento a ditaduras, partam elas de onde partirem, só merecem a minha mais formal reprovação.

Apoiados.

Deploro, do coração, que tais palavras tivessem saído da boca de um homem que ocupa o seu lugar na Câmara, ao meu lado, e sempre tem atacado as ditaduras, pertencendo ao Partido Democrático, que em 14 de Maio combateu a ditadura Pimenta de Castro, e em 5 de Dezembro a ditadura Sidónio Pais.

Não tem pois direito a fazer tais insinuações quem, tenho a certeza, está em condições de poder estar aqui nesta Câmara.

Proferi essas palavras num momento de excitação e indignação.

Não admito, porém, que se fale em ditaduras, e muito menos um correligionário meu.

O orador não reviu.

O Sr. Velhinho Correia: — Ouvi as palavras do Sr. Sá Pereira, e agradeço, no ponto de vista pessoal, as explicações de S. Exa.

Trata-se porém de um ponto de vista político.

Eu não sou menos republicano que S. Exa. nem menos republicano que os republicanos que nesta Câmara tem assento.

A boa doutrina é a do Sr. Sá Pereira, mas os factos são os factos.

O país precisa das leis, e o Poder Legislativo, para se prestigiar, necessita de trabalhar, e votar as medidas necessárias: os orçamentos e as propostas de finanças, as leis de meios, emfim.

Visto que estamos num ponto de vista simultâneo, e arredada a questão pessoal, peço licença para responder, com estas considerações, às considerações de S. Exa.

O Sr. Sá Pereira: — Entendo que o Parlamento deve cumprir integralmente o seu dever; mas não pode pensar-se que neste momento o Parlamento não está em condições de reunir com a assiduidade e cuidado necessários, porque parlamentares há que não podem freqüentar a Câmara,

São estas as verdades duras que devemos ter a hombridade de dizer.

O Sr. Carvalho da Silva: — Podia dizer, são os impostos...

O Sr. Sá Pereira: - Que V. Exa. não quere pagar.

Não apoiado do Sr. Carvalho da Silva.

O Orador: — Posto isto, entremos no assunto.

Responderei aos oradores que me procederam, mas quero começar pelo Sr. Ginestal Machado, que sinto não ver presente.

Afirma-se que, em virtude da política financeira seguida pelos Governos, se tem produzido uma diminuição de riqueza pública.

Não contesto que haja alguma cousa de verdade em semelhante afirmativa.

Se considerarmos a riqueza pública no seu conjunto, poderemos encontrar alguma verdade naquela asserção; mas se a considerarmos na parte restrita do rendimento das terras no nosso país - e aquele designadamente que se referiu o Sr. Ginestal Machado verificaremos que não há razão para se dizer que houve deminuição da riqueza pública.

Pelas estatísticas ultimamente publicadas vê se que a produção das terras não tem diminuído.

Nestas condições não se justifica que as contribuições e impostos respectivos