Sessão de 3 de Junho de 1924 23

O Orador: — V. Exa. sabe também que mesmo alguns monárquicos eram também contra a aliança.

O que deu lugar a essa embaixada foi o esfôrço dos nossos soldados nos campos de batalha.

Muitos apoiados.

O orador não reviu.

O Sr. João Camoesas: — A questão dos aviadores, é muito grave, e não serei eu, com as minhas palavras, que a vá agravar; mas depois em ocasião oportuna, discutirei a inconstitucionalidade do decreto que deu lugar ao conflito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente ,do Ministério e Ministro das Finanças. (Álvaro de Castro): — Desejo dizer ao Sr. João Camoesas e à Câmara, que o Govêrno não opõe qualquer obstáculo a que V. Exa. ou qualquer outro Sr. Deputado, trate do assunto.

O Govêrno não terá mais nada que fazer nesta Câmara, desde êsse momento; mas tem a dizer que não é legítimo que apreciando-se a questão, só trate apenas do decreto, da sua legalidade e constitucionalidade.

Reconheço porém que V. Exa. está no seu direito de o fazer, porque não é militar, é Deputado.

O orador não reviu.

O Sr. João Camoesas: — Agradeço as palavras do Sr. Presidente do Ministério, e afirmo ser da minha própria deliberação não tratar do assunto neste momento, não pretendendo prejudicar a acção do Govêrno.

Tratarei dele quando fôr oportuno.

O orador não reviu.

O Sr. Morais Carvalho: - Não posso deixar de instar mais uma vez por que o Sr. Ministro das Finanças faça publicar no Diário do Govêrno a conta definitiva relativa ao movimento das cambiais.

Apoiados.

S. Exa. trouxe outro dia aqui um papel muito confuso, e tam confuso que nem as parcelas nele inscritas dão a soma decida.

As contas não estão certas.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu (àparte): — O Estado não sabe somar!

O Orador: — Uma simples conta de somar, não está certa!

S. Exa. prometeu que havia de publicar essas contas; e eu mais uma vez insisto por que sejam publicadas com a maior brevidade.

Há mais de um ano se pede que essas contas sejam publicadas, e até hoje ainda não conseguimos obter a sua publicação no Diário do Govêrno.

Não deixarei de fazer acerca delas as considerações que entender.

As que foram publicadas nos jornais não estão exactas.

O orador não reviu.

O Sr. Moura Pinto: — Este lado da Câmara, na altura em que o Sr. Presidente do Ministério deu a sua informação acerca do incidente lamentável da aeronáutica militar, não usou da palavra, porque se deu a circunstância de, do lado da maioria, ninguém usar da palavra para pedir uma inscrição especial sôbre o assunto.

Depois de ter conhecimento que o Sr. João Camoesas exprimiu uma opinião não posso deixar de fazer algumas considerações, mas procurarei ser muito breve.

Em primeiro lugar, há a afirmar que o Partido Nacionalista — e neste momento não é inútil continuar a afirmá-lo quere a ordem e a disciplina, e quere o princípio da autoridade rodeado de prestígio e garantia.

Apoiados.

Estou absolutamente convencido que numa sociedade em que se não obedece, mal se vai, e numa sociedade em que se não sabe mandar, ainda se pode ir pior.

Neste momento não quero discutir a legalidade ou ilegalidade, do decreto que foi causa dos acontecimentos graves que se estão passando.

Nós consideramos apenas a oportunidade ou inoportunidade da medida.

Os regulamentos são uma base da ordem, mas estou convencido que nas cadeiras do poder, há mais a considerar que os regulamentos, há a oportunidade em que êles devem ser executados.

Àpartes.

Interrupção do Sr. António Maria da Silva.