REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃ N.° 1O2

EM 13 DE JUNHO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Afonso de Melo Pinto Veloso

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
José Marques Loureiro

Sumário. — Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Tavares de Carvalho requere a discussão de alguns pareceres e ocupa-se, em seguida, da carestia da vida e da urgência na discussão da lei do inquilinato.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Comércio (Nuno Simões).

Lido o requerimento do Sr. Tavares de Carvalho, usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Cancela de Abreu e Tavares de Carvalho.

É aprovado o requerimento.

Entrando em discussão o parecer n.° 440, usa da palavra o Sr. Pires Monteiro, que requere a suspensão da discussão até que se ache presente o Sr. Ministro da Guerra.

Rejeitado êste requerimento e efectuando-se a contraprova, requerida pelo Sr. Cancela de Abreu, com a invocação do § 2.° do artigo 116.° do Regimento, verifica-se ter sido rejeitado por 44 Srs. Deputados e aprovado por 15.

Continuando a discussão, usa da palavra o Sr: Pires Monteiro, que manda para a Mesa um contra-projecto, que o Sr. Presidente declara não aceitar em virtude da lei-travão.

Usa da palavra, para interrogar a Mesa, o Sr. Pires Monteiro, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

Usa da palavra, para interrogar a Mesa, o Sr. Lopes Cardoso.

O Sr. Pires Monteiro requere que o parecer em discussão seja enviado com o contra-projecto à comissão de guerra.

O Sr. Viriato da Fonseca, que usa da palavra sôbre o modo de votar, fica com a palavra reservada.

É aprovada a acta, depois de terem usado da palavra os Srs. Rodrigues Gaspar, Cancela de Abreu, Presidente, Lopes Cardoso e Presidente do Ministério,

Usa da palavra, para explicações, o Sr. Lopes Cardoso.

O Sr. Pedro Pita usa da palavra para interrogar a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso) propõe que na próxima sessão, antes da ordem do dia, seja discutido o parecer n.º 731.

Usa da palavra, para interrogar a Mesa, o Sr. Jaime de Sousa, respondendo-lhe o Sr. Presi-dente.

É aprovada a proposta do Sr. Ministro do Interior.

Ordem do dia. — O Sr. Presidente anuncia que, devendo proceder-se à votação das moções que ficaram pendentes da última sessão, a Mesa as considera prejudicadas pela aprovação da moção do Sr. Almeida Ribeiro.

Usa da palavra, discordando desta deliberação da Mesa, o Sr. Ferreira da Rocha, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

Submetida a votação da Câmara a segunda parte da moção do Sr. Ferreira da Rocha, a Câmara rejeitara por 33 votos contra 26.

Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Ferreira da Rocha.

Submetida à votação da Câmara a segunda parte da moção do Sr. Carvalho da Silva, é aprovada.

São consideradas prejudicadas as moções dos Srs. Meireles Barriga, Morais Carvalho e Portugal Durão.

O Sr. Presidente anuncia que vai submeter à votação da Câmara o projecto do Sr. Barros Queirós.

O Sr. Carvalho da Silva requere votação nominal.

É aprovado.

Procedendo-se à chamada, disseram «aprovo» 28 Srs. Deputados e «rejeito» 40.

O Sr. Presidente declara que continua a discussão do parecer n.9º 717.

Lê-se na Mesa uma nota de interpelação do Sr. Lino Neto.

É aprovada uma proposta assinada por 7 Srs. Deputados para que não haja sessão nocturna às sextas-feiras depois de ter usado da palavra o Sr. Cancela de Abreu.