4 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: — Estão presentes 43 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Vai ler-se a acta.

Eram 10 horas e 23 minutos.

Leu-se a acta.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Da Associação do Montepio Filarmónico, pedindo alterações à lei do inquilinato.

Para a Secretaria.

Do Ministério das Finanças, convidando o Sr. Presidente a assistir à inauguração da Exposição das colecções numismáticas e de medalhas na Casa da Moeda.

Para a Secretaria.

Do Ministério do Interior, enviando os documentos pedidos pelo Sr. Carlos Pereira.

Pura a Secretaria.

Do Ministério da Instrução Pública, para ser comunicado à comissão do Orçamento várias alterações a incluir no Orçamento.

Para a comissão do Orçamento.

Do Ministério do Interior, para ser comunicado à comissão do Orçamento várias alterações a incluir no Orçamento.

Para a comissão do Orçamento.

Carta

Do Sr. Alberto Faria, pedindo a sua substituição de relator do orçamento das receitas.

Para a Secretaria.

O Sr» Presidente: — Vai entrar-se no período de «antes da ordem do dia».

Tem a palavra o Sr. Tavares de Carvalho.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: em primeiro lugar, requeiro que passem para a primeira parte do período «antes da ordem» as emendas vindas do Senado ao projecto de lei relativo ao empréstimo para Moçambique, e os parece-

res n.ºs 440 e 718, a fim de serem discutidos imediatamente.

Desejava que estivesse presente o Sr. Ministro da Agricultura, mas como não está peço ao Sr. Ministro do Comércio a fineza de lhe transmitir as considerações que vou fazer.

Refiro-me à carestia da vida que dia a dia é mais apavorante. O pão cada vez é pior e constantemente aumenta de preço. Fez:se uma portaria ou decreto em que se estipulava que fôsse fabricado pão de duas qualidades, vendendo-se a farinha de 1.ª a 2$50, e a de 2.ª a 1$80.

Pois hoje vejo no jornal que a farinha passará a vender-se a 2$ a de 2.ª, e a 3$ a de 1.ª Quere dizer: o preço do pão vai num crescendo sucessivo com autorização do Sr. Ministro da Agricultura.

Desejava também tratar de outro assunto que corre pela pasta da justiça; mas como também não está presente o Sr. Ministro, peço a V. Exa., Sr. Ministro do Comércio, o favor de lhe transmitir um pedido das classes pobres que se encontram com a corda ao pescoço. Refiro-me aos inquilinos.

Há uma lei que está pendente da Câmara dos Deputados. Um ilustre membro da respectiva comissão, Sr. António Dias, prometeu-me que apresentaria com urgência à Câmara o parecer sôbre a lei do inquilinato. Parece-me que S. Exa. ainda o não fez, e os senhorios têm tido o cuidado em activar os seus processos. Os despejos continuam e a Câmara está a ser acusada de não querer votar a referida lei.

Peço, pois, a V. Exa. a fineza de transmitir estas minhas considerações aos seus colegas.

E, para não incomodar mais V. Exa., dou por findas as minhas palavras.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as considerações produzidas pelo Sr. Tavares de Carvalho. Terei muito prazer em as transmitir aos meus colegas da Agricultura e da Justiça.

Sabe o Sr. Tavares de Carvalho que o Sr. Ministro da Agricultura tem cuidado, e continua a cuidar, do problema das