Sessão de 13 de Junho de 1924 9

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer a V. Exa. uma pregunta.

Desejo que V. Exa. me diga se sôbre a Mesa haverá, qualquer pedido do consulta à Câmara para poder continuar a estar preso um colega nosso.

O Sr. Presidente: — Que eu saiba, não existe podido algum nesse sentido.

O Orador: — Sr. Presidente: como a Câmara toda sabe, foi preso há dias um ' colega nosso, o Sr. Lelo Portela.

Sr. Presidente: se essa prisão foi feita em flagrante delito, a que corresponde pena maior, ela, a meu ver, deve ser mantida; porém, se tal se não dou, o nosso colega não pode continuar a estar proso sem autorização da Câmara.

Preguntei ao Sr. Presidente se havia na Mesa qualquer pedido de consulta à Câmara para êle continuar a estar preso; porém, tendo-me S. Exa. informado que não, eu peço a V. Exa. o obséquio de como Presidente da Câmara, providenciar de forma a que êle continue preso, se a Câmara assim o entender, ou seja pôsto em liberdade, respeitando-se assim as imunidades parlamentares, no caso de estar preso sem o dever estar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — O que eu posso garantir a V. Exa. é que me vou informar das razões que motivaram a prisão do Sr. Lelo Portela. E, se existirem motivos para intervir como Presidente da Câmara, procederei como fôr de justiça.

O Sr. Pedro Pita: — Agradeço a V. Exa. a explicação que acaba de me dar, confiando em que V. Exa. procederá de harmonia com o que fôr justo.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Creio que V. Exa. se refere à prisão do Sr. Lelo Portela. Vou informar-me pelo Sr. Ministro da Guerra dos motivos da prisão.

O Orador: — Está preso, não há dúvida, mas não o está dentro da lei.

O Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso): — Peço a V. Exa. para consultar

a Câmara sôbre só consente que, na próxima sessão, antes da ordem do dia, e a seguir aos projectos indicados para discutir, entrem em discussão os pareceres n.ºs 731 o 714.

O Sr. Jaime de Sousa: — Desejava saber em que condições foi feito o requerimento do Sr. Ministro do Interior e se ficam prejudicados os projectos dados para ordem do dia.

O Sr. Presidente: — A proposta do Sr. Ministro do Interior visa à discussão de dois projectos a seguir aos que estão já dados para discussão.

O Orador: — Há outros nessas condições...

O Sr. Presidente: — Antes da ordem e com prejuízo dos oradores que desejam usar da palavra, estão outros projectos.

Há a considerar ainda as emendas do Senado e outros pareceres que estão já sôbre a Mesa.

O Orador: — O Sr. Ministro do Interior não fez o seu pedido com prejuízo dos oradores inscritos.

Se amanhã vier essa proposta prejudicar os projectos a que me referi com prejuízo dos oradores inscritos, ou falarei o tempo necessário para evitar essa injustiça.

Vozes: — Ordem do dia! Ordem do dia!

O Orador: — Não compreendo que todos os dias estejamos a preterir a discussão de um projecto a favor de outros.

Vozes: — Ordem do dia!

O Sr. Presidente: — A Câmara considerará o procedimento de V. Exa.

Agora, vou pôr à consideração da Câmara a proposta do Sr. Ministro do Interior.

Posta à votação a proposta do Sr. Ministro do Interior, é aprovada.

O Sr. Jaime de Sousa: — Requeiro a contraprova.

Feita a contraprova deu o mesmo resultado.