Sessão de 13 de Junho de 1924 11

Câmara. Relativamente, porém, à segunda parte, desde que se analise meticulosamente, como o Sr. Ferreira da Rocha o fez, pode considerar-se não prejudicada. Nestas condições, vou pôr à votação da Câmara esta parte da moção. Procede-se à votação.

O Sr. Presidente: — Rejeitaram a moção 33 Srs. Deputados, e aprovaram-na 26.

É a seguinte:

«A Câmara dos Deputados, reconhecendo que o decreto n.° 9:761 excede as faculdades do Poder Executivo e prejudica gravemente o crédito do Estado, espera que o Govêrno determine imediatamente a anulação dêsse decreto, e passa à ordem do dia.— Ferreira da Rocha».

O Sr. Ferreira da Rocha (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: como não é possível tirar conclusões sem a resposta que peço) a V. Exa., rogo a V. Exa. que me diga se nos 33 votantes que V. Exa. indicou estão incluídos os quatro Ministros que são Deputados.

O Sr. Presidente: — Sim, senhor.

O Orador: — Sendo assim, desejo apresentar o meu protesto mais veemente contra o precedente que o Govêrno acaba de estabelecer nesta Câmara e que é a condenação do próprio regime parlamentar. '

Apoiados das direitas.

O Sr. Presidente: — A moção do Sr. Carvalho da Silva tem dois considerandos: o primeiro considero-o prejudicado; mas o outro entendo que o não está. Vai, por isso, pô-lo à votação da Câmara.

Posto à votação é aprovado.

A moção é a seguinte:

«A Câmara, reconhecendo que o decreto n.° 9:761, além de insofismavelmente inconstitucional, contém doutrina de todo o ponto funesta para os interêsses do Estado;

E reconhecendo que a eliminação de todas as despesas supérfluas do Estado

constitui uma inadiável e fundamental necessidade para a salvação nacional, continua na ordem do dia.— O Deputado, Artur Carvalho da Silva».

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente: — As moções dos Srs. Pinto Barriga, Morais de Carvalho e Portugal Durão considero-as prejudicadas.

Vou pôr à votação o projecto de lei enviado para a Mesa pelo Sr. Barros Queiroz.

O Sr. Carvalho da Silva (sobre o modo de votar): — Requeiro votação nominal.

O Sr. Hermano de Medeiros (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: parece-me que o projecto de lei do Sr. Barros Queiroz só se discutiu na generalidade, e que, por isso, deve ter uma discussão na especialidade.

O Sr. Presidente: — Mas primeiro tem que se votar a generalidade.

É aprovado o requerimento do Sr. Carvalho da Silva.

Procede-se à votação nominal.

O Sr. Presidente: — Disseram aprovo 28 Srs. Deputados, e rejeito 40.

Disseram «aprovo» os Srs.:

Afonso de Melo Pinto Veloso.

Albano Augusto Portugal Durão.

Alberto de Moura Pinto.

Amaro Garcia Loureiro.

António Ginestal Machado.

António Lino Neto.

António Pinto de Meireles Barriga.

Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.

Artur Brandão.

Artur de Morais Carvalho.

Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.

Bernardo Ferreira de Matos.

Francisco Cruz.

Hermano José de Medeiros.

João de Ornelas da Silva.

João de Sousa Uva.

João Vitorino Mealha.