Sessão de 13 de Junho de 1924 15

vel que dentro da República possa ser resolvido o problema nacional.

É êste um ponto em que ainda S. Exa., permita-me que lho diga, está absolutamente enganado.

S. Exa. revolta-se muito sinceramente contra as medidas levadas a cabo como aquela que a Câmara ontem e hoje aprovou; mas S. Exa. se vir bem, se olhar bem para o Orçamento, com os conhecimentos que tem como pessoa do competência, por todos reconhecida, há-de concluir que não há possibilidade, nem mesmo à custa das maiores privações infligidas a todos os portugueses, não há possibilidade, repito, da República equilibrar o Orçamento, Mo há possibilidade da República deixar de levar o país para uma catástrofe tremenda e inevitável.

A República não pode reduzir, porque para isso lhe falta a autoridade, nenhuma daquelas despesas que criou posteriormente a 1914, por serem absolutamente indispensáveis para a sua existência.

Os homens da República sabem que no dia em que atendessem aos verdadeiros interêsses nacionais, no capítulo finanças, colocariam a República na situação de ficar irremediavelmente perdida. Portanto a República não pode resolver o problema nacional!

Todas as medidas que estamos apreciando, infelizmente, não são senão uma conseqüência da existência da República. Na hora que passa deveriam todos lembrar-se, exclusivamente, de que são portugueses!

O Govêrno actual, para alcançar os meios financeiros de que carece para poder manter-se, tem lançado mão de todos os processos. O Govêrno, quando subiu ao poder, tinha 60:000 contos de notas. Gastou êsse dinheiro. O Govêrno, servindo-se de uma autorização que fora dada ao Poder Executivo para legislar, exclusivamente, no que mais directamente — são os termos da lei — respeitasse à melhoria cambial, levou a sua acção, numa insofismável ditadura, até o ponto de permitir o aumento da circulação fiduciária, na parte em que ela é privativa do Banco de Portugal, em mais de 40:000 contos.

Disto temos que concluir: ou que saiu para fora dos limites da autorização concedida pelo Poder Legislativo, ou que o aumento da circulação fiduciária é um re-

médio para a situação cambial, com o que estará de acordo o Sr. Velhinho Correia, visto que tanto apoia o Govêrno.

Daqueles 40:000 contos o Govêrno utilizou 36:000, a saber: 20:000 contos em suprimentos contraídos com o Banco de Portugal; 16:000 contos em pagamento dos 5/8 por cento, correspondentes ao juro do fundo de amortização e reserva. Permitiu-se ainda o Govêrno vender todos os títulos ouro do fundo criado em 1904 na Junta do Crédito Público. Vendeu ao Banco êsses títulos por 16:000 contos.

Temos, pois, que o Govêrno arranjou 112:000 contos à custa de todos êstes expedientes.

E assim que procede o Govêrno, quando se afirma que é um crime fazerem-se aumentos da circulação fiduciária.

E ainda vem o Sr. Velhinho Correia, que tanto se tem revoltado contra os aumentos da circulação fiduciária (embora houvesse, quando Ministro, mandado emitir alguns milhares de contos denotas falsas) reclamar as excelências da obra do Govêrno!

É tudo extraordinário!

O Govêrno também já fez publicar um decreto pelo qual se permite uma cunhagem de moeda no valor de 35:000 contos.

Ora essa cunhagem Dão representa menores perigos do que os atribuídos a qualquer aumento da circulação fiduciária.

Criar maior quantidade de moeda sem que haja aumentado a riqueza circulante é praticar êrro idêntico àquele que se verifica quando se aumenta o preço de um género, cuja oferta aumenta sôbre a procura.

Mas para isto não olha o Sr. Velhinho Correia, nem os que apoiam o Govêrno. Apenas querem lançar poeira aos olhos dos ingénuos, importando-lhes pouco que a continuação dêste estado de cousas seja um crime que a nação nunca mais lhes poderá perdoar.

O Sr. director geral da fazenda pública, pessoa muito discutida nestes últimos dias, deu, em 2 do corrente, uma entrevista ao Diário de Lisboa. Nela, S. Exa. declarou que os 35:000 contos de moeda serão em breve distribuídos pelas agências do Banco de Portugal e pelas recebedorias.

iMas então, preguntava êsse jornalista, não haverá perigo em que essa moeda fa-