20 Diário da Câmara dos Deputados

que não faço questão do sistema a aplicar, pois o meu único desejo é obter receitas qualquer quê seja á forma.

O Orador: — O critério do Sr. Ministro das Finanças é êste: marchar às cegas na aplicação de todos os princípios desde quê êles sirvam para arrancar dinheiro ao país.

O próprio Sr. Velhinho Correia é o primeiro a condenar em absoluto o sistema que o Sr. Ministro das Finanças pretende adoptar...

O Sr; Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Não condena nada. Simplesmente estabelece um sistema móvel.

O Orador: — Mas V. Exa. continua a sustentar o princípio da actualização, não é verdade?

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): —

O Orador: — Sendo assim, e pela adopção das duas propostas em discussão, o contribuinte vai pagar, só de contribuição industrial, quarenta vezes e meia mais do que pagava em 1914.

O Sr. Velhinho Correia: — Não chega a pagar isso.

O Orador: — V. Exa. tem de partir do princípio que já em 1914 o contribuinte, na sua maioria, pagava mais do que devia, e agora ficaria a pagar quarenta e cinco vezes aproximadamente, O que pagava em 1914.

De resto, o Sr. Ministro das Finanças não deve de modo algum abstrair que o contribuinte está ainda sobrecarregado com o imposto sôbre o valor das transacções e o imposto pessoal do rendimento, impostos que, em certos casos, são verdadeiramente bárbaros.

Eu vou ler à Câmara alguns números que representam as importâncias resultantes da multiplicação das taxas de 1914, em relação a certos impostos.

Leu.

Desde que se multiplicam os rendimentos colectáveis, não pode deixar de mexer-se simultaneamente na escala da proporção do imposto pessoal dó rendimento.

Sr. Presidente: nós não estamos aqui apenas para fazermos oposição; Com toda a sinceridade afirmo ao Sr. Ministro das Finanças que é absolutamente indispensável modificar a escala do imposto pessoal de rendimento, que é muito violento na sua progressão.

É necessário estabelecer graus de escala, com uma diferença maior j porque não pode admitir-se que uma diferença de dez tostões, por exemplo, determine o pagamento de dez e quinze vezes mais de contribuição.

Mas, Sr. Presidente} o imposto de transacções incide sôbre comerciantes e industriais; e somando tudo que tem a pagar, vê-se que pagam cento e trinta vezes mais, o que não pode deixar de agravar o custo da vida, porque o comerciante a alguma parte há-de ir buscar o que o imposto lhe tira.

O mesmo sucede com a contribuição de registo. E eu desejo mostrar que os meus cálculos não são errados.

Há uma representação apresentada a esta Câmara que, com números mostra que a contribuição chega a ser quatrocentas vezes maior, e para que-a Câmara não julgue que há exageros nos meus cálculos a ela me reportarei.

Nestas condições não haveria Parlamento algum que, apresentando-se-lhe tais números, não se resolvesse a atender as reclamações feitas.

Sr. Presidente: em 1911 começou-se a modificar essa contribuição ê foi o Sr. José Relvas quem lhe fez a primeira alteração.

Sr. Presidente: ia agora entrar na apreciação da contribuição de registo, mas como a hora vai adiantada e pouco tempo terei para falar, tendo assim que repetir na próxima sessão o que dissesse agora, achava melhor que V. Exa., Sr. Presidente, me reservasse já a palavra para a sessão seguinte, tanto mais que estou alguma cousa fatigado.

O Sr. Presidente: — Não me é possível aceder ao desejo de V. Exa. porque ainda faltam vinte minutos pára completar o tempo da ordem do dia.