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26 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na segunda-feira, às 14 horas, com a, seguinte ordem do dia:

Antes da ordem do dia (com prejuízo dos oradores que se inscrevam):

Pareceres n.ºs 440, 622, 718, 731, 754, 451 e 611.

(Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):

A de hoje, menos os n.ºs 440 e 712.

Ordem do dia:

A de hoje, menos o negócio urgente.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 50 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante

Contraprojecto

Do Sr. Henrique Pires Monteiro, sôbre limite de idade do pôsto para os oficiais
promovidos independentemente da vacatura nos respectivos quadros.

Para o «Diário do Govêrno».

Projecto de lei

De Sr. Barros Queiroz, revogando os decretos n.ºs 9:416, de Fevereiro de 1924 e 9:761, de 3 de Junho de 1924.

Rejeitado na generalidade.

Negócios urgentes

Desejo tratar, em negócio urgente, da constitucionalidade do decreto n.° 9:761 e das suas conseqüências financeiras.— Pinto Barriga.

Prejudicado.

Desejo discutir, em negócio urgente, o uso que o Govêrno pretende fazer da autorização conferida na lei n.° 1:515, especialmente no que respeita ao pagamento dos juros - amortização da divida pública portuguesa.— Ferreira da Rocha.

Aprovado.

REDACTOR—João Saraiva.