Sessão de 13 de Junho de 1924 21

O Orador: — Nesse caso vou fazer algumas considerações gerais sôbre êste imposto.

O adicional aplicado a um imposto progressivo é uma verdadeira barbaridade, porque se as taxas já dão saltos grandes de escalão para escalão, maiores ainda passam a dar.

Assim, um aumento que seja, por exemplo, de 1 por cento de escalão para escalão, com o adicional de 40 por cento, passa logo a ser de 1,4 por cento, e dêste modo mais fàcilmente se chega a urna confiscação.

Também não percebo — e gostaria que o Sr. Presidente do Ministério mo explicasse — por que razão vem propor o aumento do adicional para os empregados de finanças.

Com a taxa de 1 por cento, já hoje recebem uma quantia elevada e parece que o Sr. Presidente do Ministério se não lembrou de que a simples circunstância do aumento das contribuições vai produzir uma maior quantia para os empregados de finanças, vindo triplicar o adicional, num sistema adoptado pela República e que é verdadeiramente monstruoso, qual seja o da sobreposição de taxas e de adicionais.

Sr. Presidente: peço a V. Exa. o favor de me dizer quanto tempo falta para só entrar no período de antes de se encerrar a sessão.

O Sr. Presidente: - Faltam quatro minutos.

O Orador: — Visto que V. Exa. não consentiu há pouco que eu ficasse com a palavra reservada, cumprirei as disposições do Regimento, embora não entrando ainda na apreciação da contribuição do registo.

Devo salientar a V. Exa. que são absolutamente verdadeiros os números que tenho estado a expor à Câmara, e que deveriam ser atendidos, pois que não há números monárquicos ou números republicanos, mas sim números certos ou errados.

A verdade — e isso há-de suceder fatalmente — é que S. Exa. ao aplicar estas propostas vai ter uma extraordinária reação no país, vai provocar uma reacção violenta, porque a maior parte dos contribuintes não pode pagar cousa que só pareça com aquilo que S. Exa. quere exigir.

Mas S. Exa. quere teimar, pois experimente.

Naturalmente não é o Sr. Álvaro de Castra quem estará rio Poder nessa altura, porque S. Exa., por mais moções de confiança que lhe votem, não consegue agüentar a barcaça ministerial.

Talvez até por isso S. Exa. se despreocupe um pouco de tornar razoável esta proposta que está em discussão.

Talvez até se S. Exa. adivinhasse que era o Sr. António Maria da Silva quem o substituía no Poder, talvez até arranjasse uns impostos especiais para S. Exa. colhêr os frutos.

Tenho pena que o Sr. António Maria da Silva não esteja presente porque sempre diria a S. Exa. a razão por que o Sr. Álvaro de Castro está defendendo está proposta: é simplesmente para lhe deixar êste «testamentozínho».

O Sr. Presidente: — Previno V. Exa. de que deu a hora de se passar ao período de antes de se encerrar a sessão.

O Orador: — Nesse caso, peço a V. Exa. o favor de me reservar a palavra para a sessão seguinte.

O discurso será, publicado na integra, quando o orador haja devolvido as notas taquigráficas.

O Sr. Presidente: — Fica V. Exa. com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Pina de Morais: — Sr. Presidente: pedi a palavra para me referir ainda à greve telégrafo-postal.

Tive a honra de apresentar nesta Câmara, em nome do Partido Democrático, uma moção que julguei tinha a faculdade de dar ao Poder Executivo todos os poderes para a solução do conflito.

Essa moção foi aprovada nesta Câmara, mas desde essa data até hoje eu vejo com desgosto que o conflito telégrafo-postal se mantém, que o país continua sofrendo os prejuízos dessa greve, que os serviços não correm com a regularidade