16 Diário da Câmara dos Deputados

cilmente desapareça do país por uma depreciação cambial?

A resposta foi que não, porque o seu valor intrínseco era tam baixo que não daria lugar a isso.

Aqui tem a Câmara como se tem fabricado moeda falsa neste regime.

Já estávamos em 116:000 contos. Agora, com mais 130:000, anda por 250:000 contos que o Govêrno tem criado nestas condições, independentemente da venda da prata que estava no Banco.

Nisto estamos; e, há dias, preguntava o Sr. Portugal Durão ao Sr. Presidente do Ministério se S. Exa. estava a acabar com o resto e que faria depois acabando êsse resto.

Mas ainda há um outro resto constituído pelo fundo de amortização e reserva que está no Banco.

Sr. Presidente: o Govêrno com o seu último decreto desvalorizou profundamente êsse fundo, apesar dele ficar ao abrigo da carimbagem.

O Govêrno já acabou portanto com uma parte dêsse resto.

Sr. Presidente: o Sr. Vitorino Guimarães já apresentou também um projecto autorizando o Govêrno a substituir os títulos do empréstimo racico, indo êsses títulos dar um passeio não se sabe aonde.

No outro dia preguntei se o Govêrno pensava em emitir mais notas, e o Sr. Presidente do Ministério não me deu resposta clara.

Disse que não tencionava fazê-lo; mas também S. Exa. fez, outro dia, igual declaração a respeito da dívida externa, e todos sabemos o que sucedeu.

Sr. Presidente: à sombra da lei n.° 1:575 o Govêrno tem publicado decretos actualizando vários impostos.

Juntando tudo isto ao dinheiro que o Govêrno tem conseguido arrancar para as dificuldades financeiras, pregunto se não será o momento de nos lembrarmos de que somos portugueses, e se pelo motivo de ser-se republicano, não se deve repudiar a tremenda responsabilidade de sancionar uma tal situação.

S. Exas. estão, por paixão política, cometendo o crime de levarem o País para uma situação para a qual não há remédio.

O Govêrno continua por um mau caminho.

Vai hoje reduzindo as fortunas particulares, estando já metade dessas fortunas arrasadas; e, continuando a lançar impostos, acabará por não ter onde os aplicar, porque vai reduzindo o valor da matéria colectável.

Assim caminham, fazendo-me lembrar aqueles que todos os dias vão vendendo o que têm sem se lembrarem de que um dia chega em que já nada possuirão.

O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): — Isto é que é obstrucionismo.

Àpartes.

O Orador: — Parece impossível que S. Exa. diga isso, quando sabe tam bem que isto é assim como digo.

Não faço obstrucionismo, digo o que é verdade.

Sr. Presidente: é cousa sabida por toda a gente que a maneira de melhorar a situação financeira de um país arrumado é criar riqueza para êsse país, aumentando assim a matéria colectável.

Apoiados.

Mas o Estado republicano dia a dia deminui o valor da fortuna particular lançando medidas como esta.

Nós vemos a propriedade urbana reduzida à miséria; e a propriedade urbana representa uma sexta parte da fortuna nacional.

Diz-se que o comércio está rico, quando não é assim.

Se há alguns comerciantes ricos a maioria do comércio está espantosamente empobrecida.

Muitos iludem-se com os escudos que ganham e lançam-se numa vida de gozo. São automóveis, teatros, etc.

Da lavoura temos a dizer a mesma, cousa.

Não apoiado do Sr. Velhinho Correia.

O Orador: — Diz o Sr. Velhinho Correia no seu relatório que a lavoura ganha 40, 50 e 60 por cento.

A produtividade do trigo varia muito de localidade para localidade; mas em poucas partes dá bom lucro.

Mas há muitos lavradores, se não a maioria, que não têm ganhos.

Depois temos a, circunstância de o Sr. Velhinho Correia querer um processo sumário, como base para o seu princípio.