14 Diário da Câmara dos Deputados

um minuto na discussão do Orçamento Geraldo Estado.

O Parlamento não cuida senão em extorquir dinheiro ao País.

Sr. Presidente: mais uma vez vamos apreciar uma obra genial do Sr. Velhinho Correia; mais uma voz o Parlamento vai apreciar êste amontoado de cousas sem fundamento, de cousas sem a menor sombra de valor, ou antes só com o valor de assentar em dados absolutamente errados, absolutamente opostos à verdade.

Sr. Presidente: o desequilíbrio orçamental a que se procura atender não é resultante, como se afirma, do agravamento cambial, porque se neste País fôsse possível voltarmos de repente à paridade da moeda a situação seria ainda mais apavorante do que aquela que o País atravessa.

Êsse desequilíbrio é resultante de o Estado fazer despesas com que o País não pode e ainda de o Estado pagar essas despesas para satisfazer as clientelas republicanas, sem querer olhar, por exemplo, aos trinta suplementos ao Diário do Govêrno, sem querer olhar às despesas que faz com pessoal novo, com pessoal criado pela República, que só desde 1914 para cá acarreta um aumento de despesa superior a 90:000 contos por ano, moeda forte.

Sr. Presidente: se nós dividirmos as despesas do Estado em despesas existentes anteriormente a 1914 e despesas criadas posteriormente a 1914, conseguimos saber o que se torna preciso para o tam anunciado, para o tam falado equilíbrio orçamental.

Só com relação à primeira parte destas despesas, as existentes anteriormente a. 1914, era necessário, para haver o equilíbrio orçamental, fazer a sua actualização, tanto em matéria de receitas como em matéria de despesas.

Não há ninguém que não reconheça que o país está empobrecido, não há ninguém que não reconheça a impossibilidade absoluta, a impossibilidade incontestável, da actualização das receitas de 1914, ou seja da multiplicação dessas receitas pelo factor correspondente à depreciação da moeda.

Não há ninguém que não saiba que a propriedade urbana, e agora até a parte mobiliária, não podem de maneira algu-

ma pagar impostos correspondentes a 33 vezes mais do que pagavam em 1914. Portanto, concluímos logo que nem sequer é possível equilibrar o Orçamento na parte das despesas e receitas já existentes em 1914, isto apesar, Sr. Presidente, desta diminuição do desequilíbrio que ainda maior deveria ser como conseqüência da exigüidade dos vencimentos do funcionalismo público e de verdadeira extorsão, do verdadeiro roubo do que vêm sendo vítimas os portadores da dívida pública interna, que recebem hoje apenas o preço do que recebiam em 1914.

Não há, portanto, Sr. Presidente, com relação às despesas de 1914, o significado de equilibrar o Orçamento; mas se o não há em relação a essas despesas, eu pregunto qual é a pessoa que sem estar inteiramente cega pela paixão política, ou por qualquer outra razão, sustente a possibilidade do equilíbrio orçamental, ainda mesmo com as despesas criadas depois de 1914.

O equilíbrio orçamental, é materialmente impossível emquanto o Estado não olhar sério para êste problema fundamental: o das despesas públicas, isto é, emquanto o Estado não agarrar no Orçamento e dele não fizer sair, como medida indispensável de salvação pública, todas as despesas que não sejam indispensáveis. Mas nisso não se fala na República e assim é que os Srs. Deputados republicanos não se levantam nunca contra medidas de extorsão e de roubo que ao país são feitas. Uma excepção quero fazer.

Se já de há muito considerava o desassombro com que um Sr. Deputado, que demais a mais pertence à maioria parlamentar, expõe sempre as suas opiniões, as recentes votações e a discussão da redução de juros e amortização aos credores do Estado, em matéria de dívida pública, mais ainda puseram em evidência êsse Sr. Deputado pela maneira como expôs as suas opiniões, como as defendeu ainda mesmo contra a opinião e, porventura, contra as inspirações do seu Partido.

Êsse Sr. Deputado, a quem me apraz de prestar as homenagens da minha consideração, é o Sr. Portugal Durão.

Sr. Presidente: mas o Sr. Portugal Durão, mesmo assim, ainda supõe possí-