Sessão de 13 de Junho de 1924 5

subsistências. S. Exa. não ignora as circunstâncias especiais em que êsse problema tem de desenvolver-se e que a solução dele não depende, em muitos casos, da vontade do Ministro. Contudo, posso asseverar que o seu intuito é atenuar, por todas as formas, as dificuldades da vida.

Com relação ao problema do inquilinato, o Sr. Ministro da Justiça tem o maior desejo de que essa questão seja resolvida; mas V. Exa. sabe que isso não depende da vontade dele, mas sim da Câmara, a cuja apreciação ela está sujeita»

Todavia, é muito útil que V. Exa. formule a sua reclamação, que mostra o desejo, que, de resto, estou convencido, é o de toda a Câmara, de que êsse problema seja resolvido imediatamente. Sei mesmo que o Sr. Ministro da Justiça está na disposição de requerer a discussão imediata dessa proposta; e assim ficará satisfeito o desejo de V. Exa., que é, sem dúvida, uma das reclamações populares mais instantes.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Já há número para votações. Suspendo, pôr conseqüência, a concessão da palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram para se passar à discussão dos projectos que estão marcados.

Vou pôr à votação o requerimento do Sr. Tavares de Carvalho.

O Sr. Paula Cancela de Abreu (sobre o modo de votar): — V. Exa. informa-me se, em primeiro lugar, é o empréstimo para Moçambique?

O Sr. Presidente: — Sim, senhor.

O Orador: — Trata-se dum assunto da maior importância.

Compreendia-se, embora se não desculpasse, que êste assunto fôsse discutido em uma das próximas sessões, mas não imediatamente.

Estando nós desprevenidos...

O Sr. Almeida Ribeiro (interrompendo): — Estava marcado na ordem!

O Orador: — Mas, na altura em que estava, nada fazia prever que fôsse discutido tam cedo.

O Sr. Presidente: — Vou pôr à votação o requerimento do Sr. Tavares de Carvalho.

O Sr. Paula Cancela de Abreu: — Mas eu propus uma modificação a um requerimento!

O Sr. Presidente: — Se a Câmara e o Sr. proponente estiverem de acordo, ficaria o projecto sôbre Moçambique para a próxima sessão, e discutir-se-ia hoje, em primeiro lugar, o parecer n.° 440.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Aceito a modificação proposta pelo Sr. Cancela de Abreu.

Foi aprovado o requerimento do Sr. Tavares de Carvalho.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se para entrar em discussão o parecer n.° 440.

O Sr. Pires Monteiro: — O projecto de lei n.° 440 tem o parecer favorável da comissão de guerra.

Êste parecer refere-se a um projecto de lei apresentado pelo nosso ilustre colega, o Sr. Estêvão Águas.

É um projecto de uma grande simplicidade, mas de graves conseqüências, para as quais eu chamo a atenção de V. Exa. e da Câmara.

Pelo projecto de lei do Sr. Estêvão Águas é suprimido o artigo 4.° da lei n.º 1:340, de 25 de Agosto de 1922.

Êste parecer bastante sumário deve merecer a maior atenção por parte da Câmara e à sua discussão devem estar presentes os Srs. Relator e Ministro da Guerra, que não estão presentes.

Por isso peço a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se julga conveniente que êste parecer continue em discussão sem estar presente o Sr. Ministro da Guerra.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Chamo a atenção da Câmara para o facto de não estar presente o Sr. Ministro da Guerra nem o Sr. relator dêste parecer.