Sessão de 11 de Julho de 1924 3

José Joaquim Gomes do Vilhena.

José Marques Loureiro.

José Mendes Ribeiro Norton de Matos.

José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.

José de Oliveira da Costa Gonçalves.

José de Oliveira Salvador.

José de Vasconcelos de Sousa e Nápoles.

Júlio Henrique de Abreu.

Juvenal-Henrique de Araújo.

Leonardo José Coimbra.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Manuel de Brito Camacho.

Manuel Duarte.

Manuel de Sousa da Câmara.

Manuel de Sousa Dias Júnior.

Marcos Cirilo Lopes Leitão.

Mário do Magalhães Infante.

Maximino de Matos.

Nuno Simões.

Paulo da Costa Menano.

Paulo Limpo de Lacerda.

Pedro Augusto Pereira de Castro.

Rodrigo José Rodrigues.

Teófilo Maciel Pais Carneiro.

Tomo José de Burros Queiroz.

Valentim Guerra.

Ventura Malheiro Reimão.

Vergílio da Conceição Costa.

Às 15 horas e 10 minutos principiou a fazer-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 45 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Vai ler-se a acta.

Eram 15 horas e 28 minutos.

Foi Lida a acta.

Dá-se conta do seguinte

Ofícios

Do Senado, enviando uma proposta de lei que promove a protecção às aves úteis.

Para a comissão de agricultura.

Do Senado, devolvendo com alterações a proposta de lei n.° 476, que regula a forma do pagamento de arrendamentos de prédios rústicos.

Para à comissão de legislação civil e comercial.

Da Câmara Municipal de Portimão, pedindo â rápida discussão do projecto de lei que eleva aquela vila à categoria de cidade.

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de

Antes da ordem do dia

O Sr. Tavares de Carvalho: - Sr. Presidente: têm-se passado várias sessões na discussão política sôbre a apresentação do Govêrno, havendo tantos assuntos dependentes da comparência dos Ministros para discutir o votar.

Discursos, grandes discursos, e problemas importantes sem solução. As cadeiras destinadas ao Poder Executivo sem os seus representantes e a Nação a sofrer, impassível aparentemente, o embate de paixões políticas; que nada a interessam;

Não posso, portanto, protestar contra o aumento constante do preço dos géneros, e, por isso, limito-me a pedir a V. Exa. o favor de me informar se está já sôbre a Mesa o parecer da comissão de comércio e indústria relativo à lei do inquilinato.

Caso não esteja, peço a V. Exa. a finesa de instar novamente junto da referida comissão, para que dó o seu parecer com a maior urgência a fim do que sôbre ela não caia a responsabilidade do que possa vir a suceder.

Diz-se lá fora que se estão movendo grandes influências e agitando interêsses para entravar a apresentação do parecer, a fim do que a sua discussão não seja feita nesta legislatura.

Aqueles que têm questões a dirimir nos tribunais voem com desgosto que se apressam os julgamentos estando sujeitos a ver as suas causas perdidas e a braços, com mandados de despejo, tantos vozes executados violentamente contra desgraçados a quem põem os trapos na rua o deixam sem saber onde abrigar a família; nem onde encobrir a sua miséria.

Novamente peço a V. Exa., Sr. Presidente, homem honrado, a quem presto as minhas homenagens, a fineza do instar junto da respectiva comissão, para que a lei do inquilinato possa ser discutida urgentemente.