4 Diário da Câmara dos Deputados

Em duas palavras vou pintar a situação.

O abastecimento de águas é absolutamente deficiente, pois ainda hoje se faz com máquinas montadas em 1884, e o consumo foi aumentando, chegando a decuplicar.

Como V. Exa. sabe foi Coimbra a primeira câmara que municipalizou o serviço de iluminação, abastecimento de águas e tracção; mas a guerra veiu colocar êsses serviços em situações precárias, principalmente a iluminação a gás, pois o carvão chegou a um preço incomportável e desde 1920 há falta de luz.

A comissão municipal já realizou um empréstimo com a Caixa Geral de Depósitos para a iluminação eléctrica, que já abriu à exploração.

O empréstimo foi de, 640 contos, mas não chega para os serviços de tracção, água e iluminação.

A câmara tem feito os melhores esfôrços para conseguir os melhoramentos precisos para a cidade de Coimbra.

Precisando de novo empréstimo, a Caixa Geral de Depósitos diz que não o faz por não estar autorizada pelo Ministro das Finanças, que não a deixa dispor dos seus dinheiros.

Agora, com as festas da Rainha Santa, a grande afluência de forasteiros nesta altura do ano, mais se faz sentir a falta de água.

Durante os quatro dias que duraram essas festas não foi possível fornecer água senão para as necessidades de momento, visto que o seu consumo estava evidentemente alterado e no último dia das festas rebentou um incêndio na parte alta e verificou-se, o que não podia deixar de verificar-se, que não havia água.

Pelo regime até certo ponto, com justiça, duro e inflexível que tinha sido seguido pela comissão administrativa, havia-se criado no espírito do povo uma atitude revolta contra a comissão administrativa que acima de tudo queria manter os serviços.

O incêndio foi o rastilho que fez explodir o descontentamento da cidade.

Acresce a esta situação também esta circunstância: as últimas cheias de Abril destruíram as tampas das câmaras de captação da água. Como V. Exa. sabe, estão instaladas no Rio Mondego, do que resulta ser fornecida a água com filtração atravez das areias julgada suficiente para garantir a pureza das águas.

Por esta razão a cidade de Coimbra está há seis meses no regime de água inquinada.

Assim, a municipalidade manda semanalmente afixar avisos, dizendo que a população deve ferver a água, para que as condições sanitárias da cidade não entrem num caminho absolutamente deplorável.

Para tudo isto é necessário dinheiro e a câmara municipal não o tem nem recursos para ocorrer a esta situação.

Os seus serviços municipalizados têm hoje de fornecer de graça toda a energia eléctrica e água para usos públicos, e paga integralmente à Caixa Geral de Depósitos todas as prestações dos empréstimos feitos anteriormente; apesar disso os serviços propriamente da câmara não progridem por falta de recursos.

Ainda mais: o último orçamento da câmara municipal, excluindo dele tudo quanto diz respeito a serviços municipalizados, fechou com um déficit de mais de 100 contos.

De maneira que eu, como Deputado por Coimbra, venho perante o Sr. Ministro da Justiça, para que se faça eco das minhas reclamações, sôbre a situação criada ao município de Coimbra pela Caixa Geral de Depósitos que alega razões para não entrar em negociações com os corpos administrativos, para a realização de operações de crédito, como a Câmara de Coimbra que tem sempre honradamente satisfeito os seus compromissos.

Está próximo o inverno. Vamos ter a cidade de Coimbra numa posição inferior à de hoje, no que diz Despeito à inquinação das águas que vão ser fornecidas.

Junto do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos tinha feito sentir todas estas circunstâncias e êle responde: «Não estamos autorizados a realizar operações de crédito desta natureza». Sim, senhor, a Câmara Municipal de Coimbra paga honradamente os encargos dos empréstimos que contrai. Sabemos que a sua administração melhorou consideràvelmente. Fazemos essa justiça.

Sabemos que falhou por falta de recursos o plano engendrado na parte final, qual seja a conclusão dos abastecimentos