8 Diário da Câmara dos Deputado»

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Para se darem êsses aumentos basta que V. Exa. os ordene por um despacho seu.

Por um decreto do Sr. Rodrigues Gaspar ficou ao arbítrio do Ministro das Colónias a fixação do coeficiente do custo da vida. Bastará que S. Exa. atenda às condições do custo da vida em cada uma das colónias, para logo reconhecer a necessidade de ordenar o aumento do coeficiente.

O Orador: — Tenho como princípio assente não alterar as despesas de qualquer colónia sem conhecimento dela. A autonomia das colónias impõe-lhes encargos; será bom que se lhes reconheçam direitos.

A propósito, quero referir-me ao que, segundo li nos jornais, aqui foi dito pelo Sr. Carvalho da Silva, na sessão de ontem, sôbre o vencimento do governador de Timor.

Parece que S. Exa. disse que êsse governador vencia 300 contos por ano!

Ora isto não é exacto.

O governador de Timor não recebe escudos; recebe patacas, e tem de fazer às suas despesas também em patacas.

E não são tantas as patacas com que se remunera aquele cargo, visto que ninguém o quere. O Sr. Meira está nomeado, mas ainda não foi para lá.

Fica assim feita a rectificação.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: a gente ouve cousas neste Parlamento, que fica verdadeiramente assombrado!

Assim, a naturalidade com que o ilustre Ministro das Colónias acha bem que o governador de Timor — e quando me refiro ao governador de Timor não me refiro à pessoa, mas à entidade — ganhe quantias incomportáveis, que não fazem senão escandalizar a opinião pública e que acarretam vencimentos elevadíssimos aos outros funcionários das colónias, é realmente espantosa.

O Sr. Carlos de Vasconcelos pôs a questão muito claramente: independentemente da actualização, diz S. Exa., os governadores de certas colónias passaram a ter mais 50 por cento e depois a actualização completa era ouro.

Ora eu pregunto se os funcionários da metrópole têm qualquer cousa que se pareça com a actualização de vencimentos, estando aliás em condições desgraçadas. Não me parece que isto possa admitir-se, tanto mais que sou monárquico e sei que no tempo da monarquia ominosa não havia qualquer funcionário que com os seus vencimentos pudesse fazer fortuna, o que hoje freqüentemente se dá.

Num regime que se diz ter-se estabelecido para acabar com privilégios, não vejo senão estabelecer privilégios, com - emolumentos na metrópole e vencimentos espantosos nas colónias. Ora isto não está certo!

Ainda ontem, em conversa particular, alguém me informou de que não é só o governador de Timor, nem o de Macau, que ganham muitíssimo, pois que o governador geral da índia faz mais de 400 contos por ano, e o Sr. Alto Comissário de Moçambique faz mais de 1 conto por dia, e quando sai da capital da província tem ajudas de custo que representam, ao câmbio, mais de 1.500$ por dia. Isto é escandaloso o repugna a todas as consciências honestas.

Não apoiados da maioria.

Vozes da esquerda: - Mas as despesas em que moeda são?

O Orador: — Seja o que fôr; é um escândalo que haja um funcionário em Moçambique que possa fazer no fim do ano 600 e tantos contos de vencimentos. E não há o direito de pedir ao país que pague mais emquanto se não acabar com êstes escândalos.

Já tenho ouvido nesta Câmara e lá fora dizer que quando vierem as contas que a metrópole tem de pagar às colónias a nossa situação, que já é verdadeiramente angustiosa, tornar-se há muito pior.

Representa, pois, um crime, que nem a gente pode conceber, o facto de o Sr. Ministro das Colónias, dentro desta moral administrativa maldita da República, achar natural que os vencimentos do Sr. governador de Timor sejam o que são, porque os outros governadores também têm vencimentos elevados, como se esta moral do sapateiro de Braga pudesse ser arvorada, em moral do Estado. Apoiados,