Sessão de 22 de Julho de 1924 13

não a opinião do Sr. Álvaro do Castro, isto é, se é do opinião que devera ser aprovados os adicionais como estão no parecer, ou de qualquer outra forma.

Desejaria que S. Exa. elucidasse a Câmara a tal respeito, a fim do nos podermos orientar sôbre a discussão.

Tenho dito.

O Sr. Ministro das Finanças (Daniel Rodrigues): — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar ao Sr. Carvalho da Silva que, se bem que não tenha aqui os cálculos, entendo que as propostas devem ser votadas tal qual foram apresentadas.

Êsses cálculos não são mais do que uma estimativa, porque V. Exa. sabe que até à cobrança dos impostos não se pode verificar rigorosamente a importância das contribuições.

Em todo o caso a minha opinião é que devem ser votadas as taxas que foram apresentadas à consideração da Câmara.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Pereira: — Toda a Câmara sabe, e nomeadamente o Sr. Vitorino Guimarães, quanto lhe foi difícil na Conferência Internacional de Génova fazer uma reserva acerca da bandeira portuguesa. Creio que S. Exa., no seu aceno de cabeça, me dá razão;

Sr. Presidente: pela lei n.° 1:368 são isentos da contribuição industrial todos os operários, o eu suponho que essa isenção deve ser extensiva aos tripulantes de navios de longo curso, cabotagem e embarcações fluviais, para que não continuemos a lutar com a navegação estrangeira, com mais esta dificuldade, que fatalmente há-de ser descarregada sôbre os fretes.

Nestas condições, aproveito a ocasião para mandar para a Mesa mais um parágrafo de aditamento ao artigo 1.°

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: confesso a V. Exa. que, depois das explicações que o Sr. Ministro das Finanças acabou de dar, fiquei sem saber nada.

Não só trata de estimativa, mas sim de saber qual o limite que o Sr. Ministro
das Finanças entende que pode ser exigido ao contribuinte.

Eu compreendo que S. Exa. não tenha tido ainda tempo de estudar a matéria que agora se discute, mas o que é indispensável é que leve a sua amabilidade até o ponto de nos dizer se os adicionais que se discutem cabem dentro da capacidade tributária do contribuinte.

Era isto que eu desejava que o Sr. Ministro das Finanças me elucidasse o à Câmara, para que ela possa conscienciosamente pronunciar-se sôbre a matéria que se discute.

Espero, pois, da amabilidade do Sr. Ministro das Finanças o favor de nos elucidar a êste respeito.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Daniel Rodrigues): — O Sr. Carvalho da Silva é duma grande amabilidade, mas o que é verdade é que nenhum de V. Exas. está habilitado, nem pode responder rigorosamente às preguntas que V. Exa. me fez.

V. Exa. sabe que a capacidade do contribuinte é um problema que nem mesmo V. Exa. pode resolver.

É preciso que o contribuinte dê ao Estado aquilo de que êle necessita.

O Sr. Carvalho da Silva: - Actualizar impostos num País de depreciação de moeda é uma cousa eqüitativa e justa?

O Orador: — Actualização tanto quanto possível aproximada da desvalorização da moeda.

O orador não reviu.

O Sr. Morais de Carvalho: — Não pensava entrar neste debate, e prometo que as minhas considerações serão muito breves.

As considerações do Sr. Ministro das Finanças são tudo quanto há de mais vago.

Se S. Exa. tivesse assistido ao debate na generalidade acerca da proposta, teria assistido à demonstração que aqui foi feita por parte do vários lados da Câmara, do que os rendimentos dos contribuintes se não encontram actualizados na maior parte dos casos (Apoiados), e por conseqüência não é do maneira alguma do defender uma actualização de contribuições.