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18 Diário da Câmara dos Deputados

o encargo do pagamento do imposto de transacções.

Junto êste imposto à contribuição industrial, temos que o respectivo contribuinte terá de pagar, sensivelmente, uma verba superior em cem vezes a que pagava em 1914.

Mas não é só isto.

Em muitos concelhos subsiste o imposto ad valorem que é, em muitos casos, um imposto pesadíssimo.

O Sr. Velhinho Correia que condenou o critério adoptado pelos antigos grémios, vai buscar como base do sistema de tributação, todas as injustiças que provinham do sistema dos grémios.

Onde está a coerência num critério desta ordem?

O que é indispensável é haver um critério de justiça.

Sr. Presidente: para a contribuição industrial, em vez de partirmos do rendimento para estabelecer o imposto, partimos da contribuição que o indivíduo pagava em 1914, para lhe lançar todas as contribuições. Isto é absurdo. V. Exas. compreendera que se já havia erros, êles aumentaram extraordinariamente com a progressão.

Sr. Presidente: o contribuinte que citei, fica na parte baixa da escala, porque se formos a ver um contribuinte que pagasse mais em 1914, verificaríamos cousas extraordinárias.

Se nós reconhecemos que o contribuinte pagava em 1914 mais 2 contos do que outro, indevidamente, adoptando o critério do Sr. Velhinho Correia, êle terá de pagar, agora, a mais, 250 contos.

Repito, Sr. Presidente: êstes números demonstram a monstruosidade, que pode resultar da adopção desta maneira de ver.

Sr. Presidente: V. Exa. diz-me a que horas se passa à segunda parte da ordem do dia, porque não sei se tenha tempo de apreciar outra parte do artigo em discussão.

O Sr. Presidente: — Vai passar-se já.

O Orador: — Então pedia a V. Exa. apara ficar com a palavra reservada.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vai passar-se à segunda parte da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Segunda parte

Prossegue a discussão do orçamento do Ministério da Instrução

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se a uma contraprova sôbre o pedido de urgência e dispensa do Regimento feito, para o seu projecto de lei, pelo Sr. Baltasar Teixeira.

Procede-se à contraprova.

O Sr. Presidente: — Estão de pé 17 Srs. Deputados e sentados 28; não há número. Vai fazer-se a chamada.

Procede-se à chamada.

Disseram «aprovo» os Srs.:

Aires de Ornelas e Vasconcelos.

Albano Augusto Portugal Durão.

Alberto Ferreira Vidal.

Albino Pinto da Fonseca.

António Albino Marques de Azevedo.

António Augusto Tavares Ferreira.

António Pinto de Meireles Barriga.

Artur de Morais Carvalho.

Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Custódio Martins de Paiva.

Delfim Costa.

Domingos Leite Pereira.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Hermano José de Medeiros.

Jaime Júlio de Sousa.

João José da Conceição Camoesas.

João José Luís Damas.

João de Ornelas da Silva.

João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.

Joaquim Narciso da Silva Matos.

José Cortês dos Santos.

José Mendes Nunes Loureiro.

José Pedro Ferreira.

Luís António da Silva Tavares de Carvalho.

Luís da Costa Amorim.

Mariano Rocha Felgueiras.

Mário Moniz Pamplona Ramos.

Maximino de Matos.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Sebastião de Herédia.

Vasco Borges.

Vergílio Saque.