22 Diário da Câmara dos Deputados

sou a ser essencialmente laboratorial e experimental, e êsse progresso que á legislação republicana realizou, está hoje em perigo, está hoje em ruína absoluta, porque as dotações que se consignam ao funcionamento dos nossos laboratórios de investigação scientífica, onde hão-de aprender os nossos médicos, engenheiros, químicos, etc., emfim todos os dirigentes superiores, são duma absoluta insuficiência.

Se funcionaram no último ano lectivo foi quási à custa dos créditos dos fornecedores, porque as verbas destinadas a êsses laboratórios encontram-se esgotadas ou reduzidas.

Eis a situação desgraçada em que nos encontramos em matéria de ensino superior!

Então pode haver Ministro das Finanças, ou Ministro da Instrução Pública, que tenha a coragem de dizer ao País que é possível, neste departamento dos serviços públicos, realizar uma política de compressão de despesas?

Ah! Sr. Presidente! É preciso ter perdido inteiramente a noção das próprias responsabilidades e da consciência dos outros para poder pensar e dizer uma leviandade semelhante!

Sr. Presidente: também em matéria de ensino secundário, a legislação republicana introduziu um certo progresso.

Antigamente, nos liceus do nosso País, e eu sou dêsse tempo, as sciências naturais, a física, a química e a geografia, eram ensinadas livrescamente. Só depois de 1910 se intensificou uma política de construção de laboratórios, em virtude da qual a química passou a ser ensinada nos laboratórios, e a física e geografia pelo manejo de aparelhos.

Êste progresso ninguém o pode ocultar, porque êle é verificado em todos os cantos do País.

Apoiados.

Sr. Presidente: igualmente porque as verbas de sustentação e material são insuficientes, e porque vamos viver em 1924-1925 com as verbas calculadas na sua maior parte pelo valor da moeda em 1922-1923, êsse progresso que a República introduziu no ensino secundário está em via de comprometimento e de ruína, embora nós tivéssemos acautelado um pouco essa ruína com a votação de uma taxa para trabalhos laboratoriais, adstrita à sustentação dos laboratórios, mas que já hoje não produz o bastante.

Que dizer sôbre ensino primário que não esteja já dito?

Infelizmente êsse grau de ensino foi o que, desde logo, menos beneficiou da acção republicana a quando da revolução.

Fez-se uma lei, sem dúvida interessante, sem dúvida com muitos princípios de aceitar, mas foi desacompanhada de uma técnica de realização, em virtude da qual ela não passou das páginas da nossa legislação, não se convertendo nunca numa autêntica realidade da vida portuguesa.

No emtanto, algumas escolas se abriram; mas se mantivermos o progresso que se tem realizado desde 1910, segundo a Direcção Geral de Estatística, só lá para o ano de 2000 deixará de haver analfabetos em Portugal.

Sr. Presidente: devo ainda consignar que o ensino infantil e primário geral exerce hoje em todos os países simultaneamente uma função de assistência e de cultura.

Todos os que têm viajado pela Europa verificam que pelas ruas das cidades não se encontram crianças, e isso ainda mais se acentua nas cidades da América do Norte. Em parte alguma do mundo vagueiam pelas ruas das cidades crianças como no nosso país. Na América as crianças, quando não estão nas escolas, têm lugares onde estão, mas sob a acção de vigilantes.

Em Lisboa as condições de habitação são tais que muito prejudicam as crianças na sua saúde e crescimento fisiológico, e por isso elas vão para a rua, e, assim, nós encontramos as ruas pejadas de crianças.

Vemos nas escadas e na Avenida crianças dormindo o sono da miséria, e ainda eu ouço falar em economias e redução de despesas na instrução. Os edifícios escolares a desabar; precisamos de 20:000 professores, e temos só 8:000. Isto é um crime!

Apoiados.

Nós somos um povo que se costumou ao sofrimento, mas parece que já tem a sensibilidade rebaixada, pois vê os filhos tratados por uma forma pior do que o gado é tratado pelos lavradores no Alentejo.