O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sessão de 22 de Julho de 1924 25

Ordem do dia:

A que estava marcada.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 30 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Projecto de lei

Do Sr. Carlos de Vasconcelos, tornando extensiva aos oficiais de reserva e reformados a doutrina dos §§ 2.° e 5.° do artigo 5.° da lei n.° 1:332, de 26 de Agosto de 1922.

Para o «Diário do Governo».

Pareceres

Da comissão de finanças, sôbre o n.° 709-K, que autoriza a Junta de Freguesia da Póvoa de Rio de Moinhos, concelho de Castelo Branco, a alienar o prédio denominado Malhada de Santa Águeda.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 776-C, que restabelece a doutrina do § 2.° do artigo 5.° da lei n.° 1:332, do 26 de Agosto de 1922, para todos os funcionários civis que estejam esperando aposentação.

Imprima-se.

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, com a máxima urgência, me seja concedida autorização para consultar o processo de recurso de alguns sargentos, ajudantes do quadro de saúde das colónias, contra a promoção de dois dos seus
colegas.

Lisboa, 22 de Julho de 1924.- Viriato da Fonseca.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, me sejam enviadas com urgência:

1.° Nota das mercadorias recebidas em território português, por conta das reparações da Alemanha (prestations en nature) no ano de 1922, e seu valor em marcos-ouro.

2.° Idem, idem no ano de 1923.

3.° Idem, idem no 1.° semestre de 1924.—Sala das Sessões 22 de Julho de 1924. — Jaime de Sousa.

Expeça-se.

O REDACTOR—Herculano Nunes.