20 Diário da Câmara dos Deputados

Algumas objecções de carácter geral surgiram ao trabalho que tive ocasião de apresentar a esta casa do Parlamento, o até no decorrer da discussão do orçamento o Sr. Alberto Jordão, que eu lamento não ver presente para lhe agradecer as boas palavras que à sua Velha amizade lhe ditou, disse que essa proposta era idealista, baseando a sua argüição no facto db ela estabelecer um plano de ensino com inclusão do grau infantil.

Sr. Presidente: é quási uma banalidade técnica — mas é necessário dizê-lo a S. Exa. e a todos — afirmar que não há plano de ensino capaz, desde que nele se não inclua o ensino infantil; não teórica mas pràticamente. As despesas da sua realização embora importantes, não são incomportáveis, porque não são aqueles que se afiguram às pessoas que ràpidamente leram o trabalho que apresentamos.

Em todos os pontos do mundo o grau de ensino se realiza aproveitando o mais possível o ar livre. Ainda há pouco recebi uma revista alemã com numerosas fotografias por onde se vê que as escolas infantis são instaladas nas próprias avenidas da cidade de Berlim e que os abrigos são reduzidos às mais baratas de todas as instalações: á simples pavilhões em ripas de madeira.

Assim, nós poderíamos realizar êsse grau de ensino sem termos de efectuar os dispêndios que á muitos se antolhám.

Na verdade, Sr. Presidente, as instalações do ensino primário em Portugal correm o risco de ser um amontoado de ruínas dentro dm pouco tempo, pois; a verdade é que êste ano já meia dúzia dê escolas se têm convertido nisso.

Pode dizer-se pois, que é uma verdade, que â totalidade dos edifícios escolares em Portugal, mesmo os construídos propriamente para êsse fim, não possuem os mais elementares requisitos técnicos que são necessários e indispensáveis para ò ensino primário.

Quando tive á honra de ser Ministro da Instrução tive ocasião de estudar o assunto. Sendo-nos devida por parte da Alemanha uma verba importante, considerável até, das chamadas reparações en nature fiz estudar pela repartição competente a instalação dê edifícios escolares completamente dotados de material em condições necessárias para o funcionamento duma moderna escola de ensino primário.

Tive, Sr. Presidente, ocasião de ver que não era eu o único que pensava no assunto, pois, a verdade é que as propostas e os croquis, que foram enviados por uma casa alemã, eram idênticos aos que se haviam enviado para outros pontos.

Não sei o destino que isso teve no Ministério da Instrução, mas o mais natural é que tivesse sido esquecido ou pôsto de parte, quando é facto que o não devia ser para bem geral do Pais, antes se devia ter trabalhado exactamente de acordo com êsse plano.

Suponho, Sr. Presidente, que essa acquisição se poderia fazer em condições vantajosas, porquanto as propostas que existem naquele Ministério mostram que as casas se prontificam a fornecer os edifícios escolares completamente mobilados, - como as classes, as oficinas, as próprias cantinas, de sorte que poderíamos, conduzindo com uma certa pertinácia e alguma inteligência a negociação dêste aspecto da questão, obter com certa rapidez, dentro de alguns anos, os recursos indispensáveis para transformarmos, duma maneira definitiva e propícia, a nosSa instalação escolar.

Entendo que não podemos de maneira alguma perder de vista êste como os outros aspectos do ensino primário geral, como do próprio ensino infantil.

V. Exa., Sr. Presidente, e todas as pessoas que aqui se encontram podem verificar que a quási totalidade da infância da cidade de Lisboa, que é um dos agregados populacionais mais importantes, do País, vegeta abandonada pelas ruas num absoluto e imprevidentíssimo descuido, crescendo quási como as hervas ruins, gastando-se pervertendo-se, contribuindo para a formação duma adolescência, na sUa grande maioria, entregue à fauna dos tribunais ou à freqüência das clínicas hospitalares.

Pode bom empregar-se o aforismo: «infância abandonada, adolescência delinqüente».

Pois esta sociedade, ou melhor a direcção desta sociedade considera adiáVel a solução dêste problema, em que se entrevêem sintonias de miséria e de perturbação social que custam à colectividade incomparavelmente mais do que custaria a