Sessão de 22 de Julho de 1924 21

instalação e sustentação dos meios necessários à sua prevenção.

Tive ocasião, por mais duma vez, de fazer o estudo de várias energias da população escolar do Lisboa e vários pontos do País, e sustento, pelo resultado das observações, embora rápidas, que fiz, que mais de 75 por cento da nossa população escolar se representa com estigmas de miséria orgânica perfeitamente corrigíveis e elimináveis, e cuja falta do correcção e eliminação representa, para todos que exercem funções nêste País, um autêntico crime do que jamais seremos absolvidos na hora em que a consciência social dêste País fizer o balanço das classes dirigentes dêste momento.

Os cursos educativos estão para as sociedades como as funções de nutrição e reprodução estão para os indivíduos.

Abandoná-los, prejudicá-los, embora por um critério de salvação pública, dentro do ponto de vista fiscal, é cometer um criticável êrro, é seguir um critério que, longe de conseguir a vitalidade do País, justifica aqueles que dizem que a proposta de nenhuma maneira é aceitável, em virtude Já parte financeira do Estado. Não o conseguiram provar.

A proposta foi exactamente estudada para ser posta em prática num País nas condições financeiras em que nos encontramos.

Preconiza-se um plano sôbre a educação, e um dos princípios básicos do plano é a construção de casas para cursos pedagógicos.

Bastava por conseqüência realizar essas construções para podermos obter um mais eficaz aproveitamento de instalação e pessoal.

Ainda nos encontramos hoje com reduzido número de escolas oficiais, e por conseqüência poderíamos pôr imediatamente em execução o plano, na parte em que podia ser executado.

Para que o problema se execute integralmente è preciso que o País esteja em condições de o poder fazer, não nas condições financeiras actuais. Será gradual e lenta a execução da proposta, e não só porque não possuímos recursos financeiros, mas porque não possuímos o pessoal adequado, nem o material necessário, de modo que as próprias condições, quer financeiras, quer de pessoal, forçam a uma economia que tem de se fazer, porque as próprias condições do Tesouro não permitem alcançar verbas que seriam ràpidamente absorvidas.

Em toda a parte do mundo os orçamentos relativos à instrução são aqueles que todos entendem que devem ser mais dotados.

Julga-se obrigatório o ensino primário e o ensino técnico, como o mínimo do cultura de todo o cidadão num regime democrático.

Na França, Inglaterra, Bélgica, Alemanha e nos- Países Escandinavos, em toda a parte emfim, tem essa orientação uma sanção legal.

Estamos em Portugal com um déficit de produção que é talvez mesmo a causa dos outros deficits, e entendo ser êsse déficit de produção o primeiro que se devia atacar, Seguindo uma política de preparação de operários, mestres, contra-mestres e dos próprios engenheiros.

Forçados pela política seguida, e pelas deficiências orçamentais, as nossas escolas de ofícios são apenas unias reminiscências vagas.

O nosso Instituto Superior Técnico, devendo ser o principal elemento de estudo, é um mero jornalismo, e por conseqüência vivendo os nossos pobres operários numa absoluta incapacidade.

Então quê critério é o dêsses salvadores, que vêem o mal que daí vem para esta sociedade e não estabelecem uma política que realize as exigências indispensáveis à valorização da riqueza nacional?

Não! Em matéria de educação pública êste orçamento que se discute, é como que uma acusação contra todos nós. Êsse documento, que prende a nossa atenção, vale contra a administração republicana, vale contra os dirigentes portugueses, categorizados republicanos, ou não, vale contra as proficiências económicas que se agitam, valo contra nós o que dizem todos os libelos!

Que se pode fazer neste momento em Portugal?

Temos em matéria de ensino superior realizado, após a implantação da República, um progresso extraordinário o formidável.

O ensino nacional na sua quási totalidade, na parte da preparação geral do curso, até então, quási todo livresco, pás-