14 Diário da Câmara dos Deputados

Por certo que se tivesse assistido a êsse debate não teria feito a afirmação de que era partidário da actualização tanto quanto possível aproximada da desvalorização da moeda,

Mas o Sr. Álvaro de Castro, que é o Ministro das Finanças... que tem a responsabilidade da proposta que está em discussão, poucos dias antes de deixar o Ministério apresentou a esta Câmara uma lei de meios precedida de um relatório em que pretendeu demonstrar que o deficit quási tinha desaparecido.

S. Exa. foi fazendo o cômputo das várias receitas para nos convencer que tinha feito quanto possível para extinguir o déficit.

Mas S. Exa. não entrou em linha de conta com a actualização da contribuição industrial, nem com a actualização da taxa militar, previstas na proposta, nem com as actualizações previstas na alínea b) do artigo 1.°

O Sr. Álvaro de Castro: — Êsses cálculos foram feitos com um critério de exactidão.

O Orador: — Mas V. Exa. entrou apenas em linha de conta com a actualização da contribuição predial rústica, o que prova que ela é bastante para matar o déficit.

Trava-se diálogo entre o orador e o Sr. Álvaro de Castro.

O Orador: - Sr. Presidente: verifica-se que o Sr. Álvaro de Castro não quis matar o déficit de repente, pois dispunha de meios bastantes para o fazer.

O Sr. Álvaro de Castro (interrompendo): — V. Exa. imagina que a extinção do déficit é obra de um homem, mas tal não acontece.

O Orador: — Quem pensou isso foi o Sr. Afonso Costa.

O Sr. Álvaro de Castro (interrompendo): — Essa extinção é resultante de muitos factores.

O Orador: — Sr. Presidente: perdi mais uma ilusão.

O Sr. Álvaro de Castro acaba de dizer que eu estou enganado e que para não fazer surpresas não contou com as receitas resultantes desta proposta para equilibrar o orçamento.

Mas desde que é assim, e que o Sr. Ministro das Finanças declarou que mantinha a proposta, resta-me só apelar para a Câmara, para que não seja aprovada a monstruosidade que ela representa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à votação da proposta de lei n.° 688-A. Foi aprovada.

O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo

Feita a contraprova, aprovaram 44 Srs. Deputados e rejeitaram 17.

O Sr. Presidente: — Vai votar-se o parecer n.° 717.

Foi aprovado.

G Sr. Almeida Ribeiro: — Estando em discussão conjuntamente o parecer n.º 598 desejava saber se também está em discussão o artigo 2.° de um projecto de lei que aqui foi votado só no seu artigo 1.°. devendo ser agora discutido e votado o artigo 2.°

O Sr. Presidente: — Por uma deliberação da Câmara, o artigo 2.° da proposta n.° 744 está também em discussão.

O Sr. Morais Carvalho (para um requerimento): — Sr. Presidente: peço a V. Exa. para consultar a Câmara sôbre se consente que a discussão na especialidade se inicie pelo parecer n.° 717.

O Sr. Presidente: — É desnecessário o requerimento, porque a Mesa já tinha essa intenção.

Vai ler-se o artigo 1.° do parecer.

É lido e entra em discussão.

O Sr. Velhinho Correia: — Sr. Presidente: em face das considerações feitas por alguns Deputados da minoria, estou de acordo em que, em lugar do se fazer a actualização dos impostos em função dos valores cambiais, melhor será fazê-la