Sessão de 22 de Julho de 1924 9

Todas as grandes operações que tenho visto anunciadas para salvar o país não passam de operações desgraçadas, simplesmente destinadas a encobrir todos êstes escândalos e toda esta voragem dos dinheiros do Estado.

Mas é normal êste estado de cousas para um regime em que os seus homens públicos dizem que a aprovação das contas do Estado não tem importância e que por isso não as estudam a sério. Isto não é nada para um Parlamento que, tendo marcado sessões nocturnas para discutir os orçamentos, durante oito sessões encerrou os seus trabalhos por falta de número, só ontem começando a discutir o orçamento da Instrução.

É preciso que se acabe com todos os escândalos e que não se permita isto que o Sr. Ministro das Colónias acha normal, dando-nos a idea clara de qual é a moral administrativa do Govêrno.

Não seremos nós, dêste lado da Câmara, que votaremos créditos e mais créditos para as colónias para que se administrem com a moral do sapateiro de Braga.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Sr. Presidente: tive ontem ocasião de dizer ao Sr. Ministro das Colónias os motivos por que me parecia que o projecto de lei que S. Exa. perfilhou e que o seu antecessor apresentou não devia ser aprovado pela Câmara.

Não tenho no assunto o especial propósito de mostrar de Deputado oposicionista para colocar em dificuldades um Ministro; o meu intuito é mais elevado do que êsse; deriva exactamente das afirmações que se fazem constantemente hoje em toda a parte acerca do estado financeiro das colónias.e das suas causas.

Há pouco tempo, ainda no momento em que o Sr. Ministro das Colónias tomou posse, um alto funcionário dêsse Ministério, secretário geral, declarou certamente com a responsabilidade do seu cargo e com a responsabilidade do momento em que proferiu as suas palavras, que a situação desastrosa das colónias derivava da demasiada autonomia que lhes foi dada.

Estou fim crer que o Sr. Ministro das Colónias não deixará de exigir que êsse
alto funcionário do Ministério, e declarante, apresente a prova e relatório das suas afirmações, tanto mais que êsse alto funcionário do Ministério das Colónias foi já Ministro das Colónias, e num relatório largo apresentado à Câmara defendeu uma espécie de descentralização e autonomia que era bem maior do que aquela que veio finalmente a ser decretada.

Creio, repito, que o Sr. Ministro das Colónias não deixará de exigir as provas das afirmações que fez.

Independentemente dêsse facto, em todos os jornais e entrevistas dos vários políticos que pensam em colónias, mais ou menos superficialmente, aparece a afirmação de que a autonomia das colónias e sua descentralização administrativa são a causa principal da sua má situação financeira.

Estou absolutamente convencido do contrário.

Apoiados.

Creio que a causa do desastre financeiro das colónias deriva principalmente, além das causas gerais que todos conhecemos, da falta de acção e fiscalização do Ministro das Colónias.

Estou pronto a demonstrá-lo ao Sr. Ministro quando se der habilitado para a interpelação que tenho anunciada.

Estou convencido de que a falta de fiscalização nas colónias é a causa principal da forma como têm sido as colónias, administradas.

Se é preciso um subsídio, o primeiro dever é dizer ao Parlamento o motivo por que é necessário êsse subsídio, as despesas que podem ser reduzidas.

Não se deve votar um subsídio para uma colónia sem se averiguar a sua situação, e ver se podem ser criadas novas receitas e reduzidas as despesas.

Mas o Govêrno veio aqui pedir que votemos um subsídio da metrópole, como se a metrópole tivesse dinheiro com que pudesse fàcilmente subsidiar as colónias que não sabem administrar-se com os seus próprios recursos.

Também não é verdadeira a afirmação de que se justificam os larguíssimos vencimentos marcados em algumas colónias.

Aumentou-se aqui o vencimento aos oficiais do exército. Nas colónias passou-se a pagar êsse vencimento em ouro, o