Sessão de 22 de Julho de 1924 7

aliás também é devido às iniciativas particulares.

Agora que não lia possibilidade do só manterem as escolas em S. Martinho, por absoluta falta de verba, eu julgo que será ocasião de o Sr. Ministro da Instrução lhes dar qualquer subsídio, para que elas se não vejam na necessidade de fechar; e, uns míseros cobres dados do auxílio à junta do freguesia, serão suficientes para que ela possa continuar a ministrar a instrução, tanto mais que pela forma como ela tem desempenhado a sua missão, gra-geou inteiramente o direito de que só lembre ao Sr. Ministro da Instrução que se deve dar pressa a conceder o apoio de que ela necessita agora.

Termino, pois, esperando que o Sr. Ministro da Justiça transmita ao seu colega da Instrução, estas minhas considerações, e estou também convencido de que tia parte em que elas dizem respeito aos Srs. Ministros do Comércio o da Marinha, serão também atendidas, visto conterem princípios absolutamente justos o que vale a pena satisfazer por todas as razões e mais uma.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Continua em discussão o parecer n.° 724.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Sr. Presidente: ouvi aqui o Sr. Carvalho da Silva, referindo-se ao montante dos vencimentos do governador de Timor, estranhar que êsses vencimentos atinjam uma cifra muito elevada.

De facto há uma disparidade flagrante entre os vencimentos do governador de Timor e os dos governadores de outras colónias, como por exemplo, as de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé.

Bem sei que êste assunto não tem relação directa com o projecto em discussão, mas vem a talho de foice chamar a atenção do Sr. Ministro das Colónias, para a situação verdadeiramente vergonhosa em que se encontram os governadores das colónias da costa ocidental.

Os seus proventos são insuficientes em face da carestia da vida, que é talvez maior nessas colónias do que na metrópole.

É necessário ter em vista que êsses governadores representam a soberania nacional nas colónias, e que portanto mester se torna que se encontrem era condições de poderem ter aquela apresentação que lhos exige o prestígio de Portugal. A propósito declaro que é do meu conhecimento um facto passado com o actual governador de Cabo Verde, que bem mostra a insuficiência de recursos monetários, dos governadores.

Êsse facto é o seguinte:

Aquele governador logo na primeira recepção que teve do dar o que foi a uma missão americana, que estava na província, gastou o correspondente ao que recebe durante dez meses para despesas de representação.

Ficou assim imediatamente inibido de poder corresponder a qualquer gentileza diplomática que viesse depois a receber da parte de qualquer entidade.

Sr. Presidente ao projecto em discussão, dou o meu voto, estranhando todavia que se peça um crédito tam pequeno, quando os encargos a atender são muito superiores, e que só procuro dar a desoladora impressão de que em Timor não há um problema económico a resolver, e que, no Ministério das Colónias não há a visão da situação daquela nossa colónia.

Sei que êste projecto é do moro expediente.

O Sr. actual Ministro das Colónias, limitou-se a aceitar o que fora aqui apresentado pelo Sr. Mariano Martins, seu antecessor.

É uma medida do moro expediente, que não pode satisfazer por si só, visto que a Timor se deverão dar todos os recursos do que essa colónia necessite para valorizar as suas riquezas incalculáveis.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Bulhão Pato): — Sr Presidente: pedi a palavra para dizer ao Sr. Carlos de Vasconcelos que tomei em devida conta as considerações que S. Exa. acaba do expender.

Quando se tratar da organização dos orçamentos coloniais eu terei o prazer de cooperar nesse trabalho o procurarei aumentar os vencimentos dêsses governadores a que S. Exa. se referiu, caso disponibilidades se encontrem que permitam efectivar êsses aumentos.