REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 132

EM 28 DE JULHO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida
José Marques Loureiro

Sumário. — Respondem à chamada 46 Srs. Deputados.

Procede-se à leitura da acta.

É lido o expediente, que tem o devido destino.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Vitorino Godinho) apresenta uma proposta de lei e requere que entre em discussão o parecer n.º 235.

O Sr. Carlos Pereira ocupa-se de providências legais adoptadas acerca do exercício de farmácia.

U Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Rocha) manda para a Mesa uma proposta de lei.

O Sr. Presidente do Ministério (Rodrigues Gaspar) responde às considerações do Sr. Carlos Pereira.

O Sr. Tavares de Carvalho pregunta Quando entra em discussão o projecto de lei acêrda do inquilinato.

O Sr. Presidente responde que êsse projecto será incluído hoje na ordem do dia.

O Sr. Maldonado de Freitas discorda das opiniões emitidas pelo Sr. Carlos Pereira a acerca do exercício de farmácia.

Para explicações usa da palavra o Sr. Carlos Pereira, respondendo-lhe novamente o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. António Correia pregunta se está em vigor o antigo 145.° do Regimento.

O Sr. Presidente responde afirmativamente.

Continua em discussão o parecer n.º 736, concedendo subsídios às instituições de assistência.

O Sr. Dinis da Fonseca, que tinha ficado com a palavra reservada, conclui as suas considerações, mandando para a Mesa uma proposta, que é admitida.

O Sr. Marques Loureiro justifica uma proposta de substituição, que é admitida.

O Sr. Cancela de Abreu requere que prossiga a discussão do parecer, com prejuízo da ordem do dia, 'até votação final.

É rejeitado.

O Sr. Cancela de Abreu requere a contraprova e invoca o § 2.° do artigo 116.°

Aprovam 16 Srs. Deputados e rejeitam 41.

O Sr. Ministro do Comércio (Pires Monteiro) manda para a Mesa duas propostas de lei.

É aprovada a acta.

O Sr. Morais Carvalho deseja ocupar-se, em negócio urgente, do decreto n.° 9:928.

Não é reconhecida, a urgência.

O Sr. Cancela de Abreu deseja tratar, em negócio urgente, da atitude do Govêrno sôbre o empréstimo negociado entre o Alto Comissário de Angola e a Companhia, de Diamantes.

Sôbre o modo de cotar usam da palavra os Srs. Cunha Leal, Cancela de Abreu e Jaime de Sousa.

É rejeitada a urgência.

O Sr. Cancela de Abreu requere a contraprova e invoca o § 2.º do artigo 110.º

A urgência é reconhecida por 19 Srs. Deputados e rejeitada por 33. Não há número.

Procede-se à chamada, à qual respondem 61 Srs. Deputados, aprovando a urgência 17 e rejeitando 44.

Ordem do dia. — Continua em discussão o parecer n.° 717.

O Sr. Morais Carvalho, que tinha ficado com a palavra reservada na sessão anterior, conclui as suas considerações.

Sôbre o mesmo parecer usam ainda da palavra os Srs. Pinto Barriga, Ferreira de Mira e Marques Loureiro, que requere que o parecer baixe às comissões para entrar em discussão o parecer n.° 761, relativo ao inquilinato. Manda também para a Mesa duas propostas de emenda, que são admitidas.

O Sr. Cancela de Abreu requere a contraprova, e invoca o § 2.° do artigo 116.°

A admissão é aprovada por 56 Srs. Deputados e rejeitada por 1, em relação a uma proposta, e aprovada por 55 e rejeitada por 2, em relação a outra.

Sôbre o modo de votar o requerimento usam da palavra os Srs. Ministros das Finanças (Daniel Rodrigues), Marques Loureiro, José Domingues dos Santos e Carvalho da Silva.

Procedendo-se à votação, o requerimento é aprovado por 15 Srs. Deputados e rejeitado por 39.