REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 133

EM 29 DE JULHO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
José Marques Loureiro

Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 46 Srs. Deputado», lê-se a acta da sessão anterior e dá-se conta do expediente, que segue o devido destino.

Antes da ordem do dia.— Continua em discussão o parecer n.° 736 (relativo às Misericórdias) na especialidade.

Conclui as suas considerações sôbre o artigo 2.º o Sr. Paulo Cancela de Abreu, que manda para a Mesa uma proposta de emenda.

Vão votar-te três propostas de substituição ao artigo 2.°

O Sr. Dinis da Fonseca requer e prioridade para a sua. Rejeitado, confirmando-se a rejeição em contraprova.

É rejeitada, confirmando-se a rejeição em contraprova, a proposta de substituição apresentada pelo Sr. Marques Loureiro

O Sr. João Luís Ricardo requer e que se vote em primeiro lugar o corpo do artigo do parecer e em seguida o § único. Aprovado.

É aprovado o corpo do artigo, em contraprova e com contagem.

É rejeitado o § único, rejeitado o corpo do artigo da proposta de substituição do Sr. Adolfo Coutinho e aprovado o § único da mesma proposta.

Ficam prejudicadas as propostas dos Srs. Dinis da Fonseca e Cancela de Abreu.

É aprovado, em contraprova e com contagem, o artigo 3.°

São aprovados os artigos 4.° e 5.º

É aprovado o artigo 6.°, depois de usarem da palavra os Srs. Marques Loureiro e João Luís Ricardo.

Sôbre o artigo 7.° usam da palavra o Sr. João Luís Ricardo, que apresenta uma proposta de emenda, e o Sr. Cancela de Abreu.

É aprovada a proposta de emenda e o artigo, salva a emenda.

É aprovado o artigo 8.°

Mandam para a Mesa artigos novos os Srs. João Luís Ricardo e Dinia da Fonseca.

É aprovado o artigo 9.º

O Sr. Cancela de Abreu apresenta e justifica uma emenda.

É aprovado um requerimento do Sr. Jaime de Sousa para se discutir antes da ordem a proposta relativa ao porto artificial do Funchal.

São aprovados requerimentos dos Srs. Ornelas da Silva e Ministro dos Negócios Estrangeiros para que se incluam antes da ordem os pareceres n.ºs 571 e 235.

O Sr. Carvalho da Silva usa da palavra sôbre o modo como decorrem os trabalhos, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

É aprovado, em contraprova com contagem, o requerimento do Sr. Ministro da Marinha para que antes da ordem se discuta o parecer relativo à venda de certas unidades navais.

O Sr. Viriato da Fonseca requere que antes da ordem se discuta o parecer n.º 755. Aprovado.

Ordem do dia (Primeira parte).— E posta a discussão a acta da sessão anterior.

Sôbre a acta usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva, cujas considerações provocam uma intervenção do Sr. Presidente, que declara retirar a palavra ao orador.

O Sr. Carvalho da Silva prossegue falando, entre os protestos da Câmara, e o Sr. Presidente interrompe os trabalhos.

Reaberta a sessão, é aprovada a acta.

É rejeitado, em prova e contraprova, um requerimento do Sr. Marques Loureiro, pendente da sessão anterior, para que se discuta a proposta de lei sôbre o inquilinato em lugar do parecer n.° 717

É pôsto à votação um requerimento do Sr. José Domingues dos Santos para que se discuta a proposta de lei relativa ao inquilinato.

A propósito dente requerimento e das alterações introduzidas no Regimento usam da palavra os Srs. Cancela de Abreu, José Domingues dos Santos, Pedro Pita, Almeida Ribeiro, Pinto Barriga, Carvalho da Silva, Marques Loureiro e Carlos Pereira.

O Sr. Presidente declara pôr à votação o requerimento do Sr. José Domingues dos Santos.