Sessão de 4 de Agosto de 1924 5

tivo deverá ser diferente, e para o mudar conto com a intervenção imediata do Sr. Ministro da Agricultura.

O que se passa, não pode continuar.

Não é exigindo 20 por cento dos produtos, que se destinam ao comércio que paga as suas contribuições por inteiro, que se conseguirá baratear a vida.

O Comissariado é um organismo inútil, e porque não dizê-lo, prejudicial aos interêsses da maioria dos consumidores.

Entendi ser necessário chamar a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para êstes assuntos.

Se S. Exa. quiser ouvir-me, tenho muito mais que contar-lhe.

Há muito tempo que tenho a convicção de que as guias de trânsito, a fiscalização, etc., são os agentes da alta dos produtos e única causa da desmoralização a que chegaram os serviços dos abastecimentos no nosso país, como aliás se verificou em todos os países aonde se tentou por êste processo baratear a vida das classes médias e operárias.

As guias de trânsito não são fontes de riqueza para uma parte dos fiscais, que são bem dispensáveis por perniciosas.

Aguardo as providências do Sr. Ministro e oportunamente voltarei ao assunto se elas não forem concordes com os interesses do País, o que espero não sucederá dadas as suas boas qualidades de carácter e de republicanismo.

O Sr. Ministro da Agricultura (Tôrres Garcia): — Ouvi com atenção as palavras do Sr. Maldonado de Freitas.

O assunto tratado por S. Exa. é palpitante e já mereceu a minha atenção, pois tive sucessivas conferências com o Comissário dos Abastecimentos.

S. Exa. não estava em Lisboa à data da minha posse. Encontrava-se no Pôrto, tratando de assuntos importantes que se relacionam com a organização do Comissariado.

Já conheço um pouco a mecânica do Comissariado dos Abastecimentos.

Devo dizer que o Sr. Comissário tem mostrado um zêlo notável ao exercício ,das suas funções. S. Exa. pode ter praticado actos que não estejam dentro da normalidade; porém tem demonstrado durante O seu cargo honestidade o zêlo.

Estou absolutamente inteirado do caso do azeite. O Sr. Comissário dos Abastecimentos, tendo necessidade de azeite para o fornecer aos armazéns, determinou que lhe fôsse concedido 20 por cento em qualquer compra de azeite, o qual seria fornecido aos armazéns ao preço de 4$50 o litro.

Adoptou-se êsse processo para o azeite porque êste género precisa de um tratamento especial para ser aplicado nas conservas.

Evidentemente, os fabricantes das conservas precisam abastecer-se de azeite e estão agora em dificuldades graves para fazerem êsse abastecimento.

As fábricas precisam de azeite de determinada qualidade e por isso empregou-se o mencionado sistema para o adquirir.

Entendo também, como o Sr. Maldonado de Freitas, que se não deve seguir tal sistema.

Entendo que a função mais imediata do Comissariado dos Abastecimentos é destruir todos os obstáculos que se levantem à circulação dos géneros, mas o contrário é absolutamente contraproducente e revela uma falta de compreensão das funções do Comissariado.

O Comissariado deve facilitar a circulação dos produtos, de maneira que os mercados se possam abastecer.

Pode a Câmara estar absolutamente certa de que as medidas adoptadas pelo Sr. Comissário dos Abastecimentos sôbre o azeite vão ser postas de parte.

O Sr. Maldonado de Freitas (interrompendo): — Note V. Exa. que com as batatas acontece o mesmo.

O Orador: — Com respeito ao azeite pode V. Exa. estar certo, repito, de que tais medidas vão ser postas de parte.

O Sr. Carlos de Vasconcelos (interrompendo): — O que é um facto é que o Comissário dos Abastecimentos não podia nem devia ter tomado deliberação alguma sem o Ministro saber.

O Orador: — Perfeitamente de acordo; isso, porém, deu só justamente emquanto esteve vaga pasta da Agricultura.

O que eu garanto a V. Exa. é que pó-