Debates Parlamentares - Diário 137, p. 26 (1924-08-04)

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26 Diário da Câmara dos Deputados

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Pareceres

Da comissão de obras públicas e minas, sôbre o n.° 790-A, que autoriza a Junta Autónoma das obras do porto do Funchal e construir um porto artificial naquela cidade.

Para a comissão de comércio e indústria.

Da comissão de correios e telégrafos, sôbre o n.° 804-C, que cria dois selos postais, revertendo o produto da venda para a subscrição do monumento ao Marquês de Pombal.

Para a comissão das colónias.

Da comissão de finanças, sôbre o n.° 754-G, que abro um crédito de 2:000.000$ a favor do Ministério da Guerra para despesas com a manutenção da ordem pública.

Imprima-se.

Da comissão de finanças, sôbre o n.° 744-B, que abre um crédito do 11.126$73 a favor do Ministério das Colónias para reforço da verba consignada no Orçamento para 1922-1923 para melhorias de vencimentos,

Imprima-se.

Da comissão de comércio e indústria, sôbre o n.º 790-A, que autoriza a Junta
Autónoma das obras do porto do Funchal a construir um porto artificial naquela cidade.

Para a comissão de finanças.

Projectos de lei

Do Sr. Cunha Leal, considerando promovido no pôsto de segundo sargento, desde a data em que passou à situação de reforma, o soldado chauffeur mecânico João Filipe, da 6.ª companhia de reformados.

Para o «Diário do Govêrno».

Do Sr. Constâncio de Oliveira, autorizando a Junta de Freguesia da Malveira, concelho de Mafra, a vender baldios, aplicando o produto na construção dum cemitério e outras obras.

Para o «Diário do Governo».

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério das Finanças, me seja fornecida com a máxima brevidade a nota das importâncias que são distribuídas aos tesoureiros da Fazenda Pública, provenientes da percentagem sôbre a cobrança dos rendimentos do Estado, e que saem do cofre geral de emolumentos do Ministério das Finanças, e bem assim a nota das importâncias recebidas do mesmo cofre pelos outros funcionários de finanças. Tudo isto relativo ao distrito do Lisboa.— Lúcio Martins.

Expeça-se.

O REDACTOR—Avelino de Almeida.

26 Diário da Câmara dos DeputadosDocumentos enviados para a Mesa durante a sessãoPareceresDa comissão de obras públicas e minas, sôbre o n.° 790-A, que autoriza a Junta Autónoma das obras do porto do Funchal e construir um porto artificial naquela cidade.Para a comissão de comércio e indústria.Da comissão de correios e telégrafos, sôbre o n.° 804-C, que cria dois selos postais, revertendo o produto da venda para a subscrição do monumento ao Marquês de Pombal.Para a comissão das colónias.Da comissão de finanças, sôbre o n.° 754-G, que abro um crédito de 2:000.000$ a favor do Ministério da Guerra para despesas com a manutenção da ordem pública.Imprima-se.Da comissão de finanças, sôbre o n.° 744-B, que abre um crédito do 11.126$73 a favor do Ministério das Colónias para reforço da verba consignada no Orçamento para 1922-1923 para melhorias de vencimentos,Imprima-se.Da comissão de comércio e indústria, sôbre o n.º 790-A, que autoriza a Junta
Autónoma das obras do porto do Funchal a construir um porto artificial naquela cidade.Para a comissão de finanças.Projectos de leiDo Sr. Cunha Leal, considerando promovido no pôsto de segundo sargento, desde a data em que passou à situação de reforma, o soldado chauffeur mecânico João Filipe, da 6.ª companhia de reformados.Para o «Diário do Govêrno».Do Sr. Constâncio de Oliveira, autorizando a Junta de Freguesia da Malveira, concelho de Mafra, a vender baldios, aplicando o produto na construção dum cemitério e outras obras.Para o «Diário do Governo».RequerimentoRequeiro que, pelo Ministério das Finanças, me seja fornecida com a máxima brevidade a nota das importâncias que são distribuídas aos tesoureiros da Fazenda Pública, provenientes da percentagem sôbre a cobrança dos rendimentos do Estado, e que saem do cofre geral de emolumentos do Ministério das Finanças, e bem assim a nota das importâncias recebidas do mesmo cofre pelos outros funcionários de finanças. Tudo isto relativo ao distrito do Lisboa.— Lúcio Martins.Expeça-se.O REDACTOR—Avelino de Almeida.

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