Sessão de 4 de Agosto de 1924 9

É aprovado o requerimento de palavra para explicações formulado pelo Sr. Carvalho da Silva.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: visto que a Câmara não consentiu que eu falasse quando requeri a generalização do debate, e agora me permite que use da palavra para explicações, não posso deixar, apesar da demora que houve nesta concessão, de lhe agradecer.

Sr. Presidente: as declarações do Sr. Ministro das Finanças são duma tal gravidade que não compreendo como a Câmara em pêso só não tem levantado para exigir que S. Exa. proceda pelo Ministério das Finanças a um inquérito rigoroso sôbre os factos que apontou.

O Sr. Ferreira da Rocha já se referiu à especulação desenfreada feita antes da publicação do decreto de 3 do Junho.

Foi o Sr. Ministro das Finanças que declarou à Câmara que as oposições tinham razão nas considerações que fizeram, porque afirmou que tinha havido inconfidências.

Disse a verdade dos factos.

Mas, então, faço esta pregunta ao Sr. Ministro das Finanças: Com o conhecimento que S. Exa. teve dessa inconfidência, visto que foi procurar o Sr. Álvaro de Castro para lhe comunicar as suas informações, já o Sr. Ministro das Finanças mandou proceder a um rigoroso inquérito para castigar aqueles funcionários que abusaram da confiança que neles depositava o Sr. Ministro das Finanças, Álvaro de Castro?

Sr. Presidente: nós, dêste lado da Câmara, fazemos justiça a todos, e estou convencido de que, se S. Exa. fizesse parte de um Govêrno monárquico, e se dêste lado da Câmara se sentassem Deputados republicanos, êles não teriam para com S. Exa. a mesma forma de proceder que nós adoptamos.

Todavia, espero que o Sr. Ministro das Finanças faça o favor de responder à pregunta que formulei, visto que não basta olhar só para a situação da Caixa Geral, mas também para a situação em que ficaram muitos desgraçados que eram portadores de títulos do empréstimo externo.

Sr. Presidente: disse o Sr. Ministro das Finanças que chegou a alarmar-se
com a série de verdadeiras burlas que se praticaram.

Isto demonstra a necessidade urgente que há em se fazer um inquérito rigorosíssimo para se apurar a responsabilidade, seja de quem fôr.

Outra afirmação do Sr. Ministro das Finanças, que desejo salientar, é a que S. Exa. proferiu em resposta ao Sr. Cunha Leal dizendo que não se devia tratar mais desta questão, para que os inimigos do regime não fôssem tirar dela partido.

Sr. Presidente: aqui todos os Deputados, republicanos e monárquicos, têm os mesmos direitos, e faz pena ver que o Sr. Ministro das Finanças defenda uma doutrina que tem sido altamente prejudicial para a vida do Estado.

S. Exa. não pode, depois das declarações que acaba de fazer à Câmara, deixar de mandar proceder a um rigoroso inquérito.

O que é, na verdade, para lamentar é que S. Exa., tendo, como teve, conhecimento dos factos irregulares que se deram, não tivesse já agido contra quem mal procedeu.

Espero, pois, que o Sr. Ministro das Finanças não deixe de dar ordem no seu Ministério para que um rigoroso inquérito seja feito, de forma a meter na cadeia quem deva dar entrada nela, quer se trate de altos funcionários, quer de pequenos funcionários, pois não se compreende que funcionários do Estado, sejam êles quais forem, por causa de uma inconfidência alcancem fortunas à custado próprio Estado, e das pequenas economias de particulares.

Disse, Sr. Presidente, o Sr. Ministro das Finanças, para justificar até certo ponto a operação feita, que os haveres da Caixa Geral de Depósitos estão a coberto.

Não compreendo isto, em face do que o próprio decreto estabelece no seu artigo 8.°

O que se vê, Sr. Presidente, é que os títulos não estavam na posse da Caixa Geral de Depósitos, visto que só depois da publicação do decreto é que foram para lá.

Foi, portanto, uma operação imoral, que como tal não se deveria fazer.

O Estado foi prejudicado, porquanto, embora se trate de uma instituição cujos