Sessão de 4 de Agosto de 1924 15

cisa S.Exa. ter êsse receio porque nada se desfaz, nada se oculta na administração de um estabelecimento do Estado.

Quanto a actos criminosos a que S. Exa. se referiu, não sei como seja possível essa classificação.

Como há fraude numa operação que é feita por um serviço do Estado em benefício do próprio Estado?

Como é que se pode dizer que o Estado foi defraudado pela sua Caixa Geral de Depósitos, se o acto praticado foi para lucro dessa Caixa e, portanto, dêsse Estado?

Não compreendo a distinção feita, distinção que é muito especiosa, que é muito bisantina.

Desde que houve, um lucro para determinado serviço do Estado, desde que a operação foi feita regularmente, dentro das normas e das leis, êsse lucro é legítimo, pertence ao Estado e não representa nenhuma fraude, mas apenas muito zelo pelo serviço de que se trata. Sôbre êste ponto é que S. Exa. tem razão para se admirar, porque, em geral, o que é bastante lamentável, não se trabalha assim, com tanto zelo pelo Estado, em todos os seus serviços. Mas, o que não pode ser é vir alguém trazer para aqui êstes cates casos, como se porventura se tratasse de quaisquer casos graves para a administração e para a honra do Estado, e não de actos muito simples e cuja explicação é bem clara, constando de livros, insofismavelmente.

É isto o que eu tinha a dizer porque não convém, nem ao Estado nem ao Parlamento, que se fale mais e com mais minuciosidade em semelhante assunto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ferreira da Rocha pediu a palavra para explicações.

Entendo que não posso dar a palavra a S. Exa. sem uma autorização da Câmara, visto se estar fazendo um debate especial com prejuízo da ordem do dia.

Vou consultar a Câmara e, portanto, peço aos Srs. Deputados que autorizam que o Sr. Ferreira da Rocha use da palavra para explicações o favor de se levantarem.

È autorizado.

O Sr. Ferreira da Rocha (para explicações): — Sr. Presidente: não pedi a palavra para explicações pelo mero prazer exibicionista de sôbre êste assunto me pronunciar.

A Câmara conhece-me bem e sabe como poucas vezes uso da palavra, a não ser que tenha realmente cousas a dizer.

É que fui eu o Deputado que levantou a questão da redução dos juros de títulos de dívida externa e, tendo eu dito ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças ao tempo os boatos que na praça corriam sôbre especulação em vendas a descoberto, feitas em virtude de indiscrições e de se saber anteriormente o acto que o Sr. Ministro das Finanças ia praticar, havendo eu pedido a S. Exa. que mandasse proceder a um inquérito sôbre êsses factos, o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças me respondeu que estava convencido de que não tinha havido indiscrições algumas, que confiava na honestidade, na honorabilidade dos funcionários seus subordinados e que não havia necessidade -de só proceder a êsse inquérito» E é o Sr. Ministro das Finanças seu sucessor, ao tempo Administrador da Caixa Geral do Depósitos, que nos vem afirmar que duas vezes procurou o Sr. Presidente do Ministério o Ministro das Finanças de então para lhe chamar a atenção para os boatos que corriam na praça sôbre tremendas especulações feitas em vendas a descoberto, conhecendo-se a data certa de decretos e diplomas que iam ser publicados, os actos que o Govêrno ia praticar, e que em resposta, recebeu o conselho: «Negue! Negue sempre»!

Disso o Sr. Sá Pereira que não compreendia êsse conceito de moral política e eu repito a opinião dêsse Sr. Deputado: também eu não o compreendo.

Não percebo que um Govêrno aconselhe os funcionários seus subordinados a negar sempre um acto de que há conhecimento na praça por indiscrições, certamente de funcionários subalternos, permitindo assim que se continue fazendo a especulação.

Mas, Sr. Presidente, propriamente sôbre o caso em discussão desejo agora mostrar ao Sr. Ministro das Finanças como nenhuma espécie de moral, como nenhuma espécie de direito, pode justifi-